Tribunal de Comércio dos EUA julga legalidade da tarifa global de 10% de Trump

NOVA YORK – O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos ouvirá nesta sexta-feira (10) os argumentos sobre a validade da tarifa de 10% aplicada pelo governo Donald Trump a todos os produtos importados.

A medida, em vigor desde 24 de fevereiro, foi contestada por 24 Estados — a maioria governada por democratas — e por duas pequenas empresas. Eles sustentam que a nova tarifa contorna decisão recente da Suprema Corte, que derrubou grande parte de outras sobretaxas impostas pela Casa Branca com base numa lei de 1977.

O governo recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para justificar a tarifa. O dispositivo autoriza a cobrança de até 15% sobre importações por no máximo 150 dias quando houver “déficits grandes e graves na balança de pagamentos dos Estados Unidos” ou para evitar uma desvalorização iminente do dólar.

Na ação, Estados e empresas alegam que a Seção 122 se destina apenas a emergências monetárias de curto prazo e que déficits comerciais recorrentes não se enquadram na definição econômica de “déficit na balança de pagamentos”.

Trump anunciou a tarifa global em 20 de fevereiro, dia em que a Suprema Corte invalidou um amplo conjunto de tarifas decretadas pelo presidente com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ao concluir que o dispositivo não conferia a ele a autoridade pretendida.

Imagem: redir.folha.com.br

Desde o início do segundo mandato, Trump transformou as tarifas em peça central de sua política externa, afirmando ter poderes amplos para impô-las sem necessidade de aval do Congresso. Segundo a Casa Branca, a sobretaxa de 10% responde a um persistente desequilíbrio comercial, já que o país importa mais do que exporta.

Um colegiado de três juízes avaliará os processos no tribunal sediado em Nova York. Não há previsão de quando será divulgada a decisão.