Governo suspendeu novas concessões do BPC por quase seis meses em 2025 e acumulou 740 mil pedidos

Documentos internos mostram que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) paralisou a liberação de novos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) entre 26 de junho e 4 de dezembro de 2025, acumulando 740 mil solicitações até novembro e contribuindo para uma fila total de 3 milhões de requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A interrupção ocorreu após mudança legal aprovada no fim de 2024, que alterou o cálculo da renda familiar considerada para ter direito ao benefício. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, cujo rendimento familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25). A nova regra restringiu os descontos permitidos — antes, decisões judiciais autorizavam abater gastos com medicamentos e assistência médica, ampliando o alcance do programa.

Para adequar os sistemas ao novo critério, a Dataprev suspendeu a rotina de concessões para requerimentos protocolados a partir de 26 de junho de 2025. Durante o período, perícias médicas e avaliações sociais continuaram a ser realizadas, mas o pagamento não era liberado.

Impacto financeiro

Segundo o INSS, o represamento gerou R$ 2,1 bilhões em atrasados e correção monetária: R$ 287,6 milhões quitados em dezembro de 2025 e R$ 1,84 bilhão pagos entre janeiro e março de 2026.

Em 5 de dezembro de 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pediu à Dataprev que os pagamentos fossem transferidos para janeiro de 2026, prevendo a liberação simultânea de cerca de 200 mil benefícios. A estatal respondeu que o sistema não permitia postergar os créditos e sugeriu nova interrupção, medida que chegou a ser adotada, segundo memorando interno.

Ritmo de concessões

Antes da suspensão, o INSS aprovava em média 64,4 mil benefícios mensais no primeiro semestre de 2025. No segundo semestre, a média caiu para 38,4 mil, inferior também aos 52,7 mil registrados nos últimos seis meses de 2024.

Imagem: redir.folha.com.br

Após a retomada em dezembro, o ritmo permaneceu baixo: 30,2 mil concessões mensais em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. O volume reagiu em fevereiro, com 116,6 mil autorizações, e somou mais 90,4 mil em março.

Fila crescente

Pedidos pendentes somente por reanálise de renda passaram de 191 mil, em julho, para 740 mil, em novembro. A situação pressionou a fila geral do INSS, que atingiu patamar recorde. Em 13 de abril de 2026, o presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, foi demitido após críticas à gestão da espera.

Posicionamentos

O MDS informou ter retomado as concessões em dezembro de 2025, “seguindo fluxo regular a partir de janeiro de 2026”, e negou falta de recursos no Orçamento de 2025, ano em que abriu crédito adicional de R$ 410,5 milhões para o programa.

A Dataprev declarou que o cronograma de implantação das novas regras foi acordado com MDS e INSS e que não houve desligamento total de sistemas, embora ofício interno confirme a suspensão. O Ministério da Previdência Social e o Ministério do Planejamento não se manifestaram.