Sistema para reembolso de tarifas cobradas sob Trump começa a funcionar nos EUA

Entrou em operação nesta segunda-feira (20) o portal criado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) para devolver às empresas valores pagos em tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte norte-americana.

O mecanismo, liberado às 10h (horário de Brasília), foi desenvolvido após decisão de fevereiro que anulou as taxas aplicadas pelo então presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A Corte determinou o ressarcimento, que pode chegar a US$ 166 bilhões (aproximadamente R$ 822 bilhões) a importadores.

Primeiros testes

Nas primeiras horas, o sistema apresentou instabilidade, mas permaneceu no ar. A fabricante de brinquedos Basic Fun montou uma “sala de guerra” para protocolar pedidos assim que o site abriu. Segundo o presidente-executivo Jay Foreman, mais da metade das mais de 500 notas fiscais da empresa já havia sido carregada ainda pela manhã, apesar de algumas tentativas de upload terem sido rejeitadas quando o tráfego se intensificou.

Rick Woldenberg, presidente da também fabricante de brinquedos Learning Resources, relatou falhas pontuais, porém sem interrupção prolongada. A companhia, uma das autoras da ação que resultou na derrubada das tarifas, busca cerca de US$ 10 milhões (R$ 49,5 milhões) em reembolsos e já submeteu cerca de 5.000 solicitações, a maioria aceita.

Escala inédita

Documentos apresentados pela CBP apontam que, até março, mais de 330 mil importadores haviam recolhido tarifas sob a IEEPA em 53 milhões de remessas. Até 9 de abril, 56.497 deles completaram os requisitos eletrônicos para reaver um total de US$ 127 bilhões (R$ 629 bilhões).

Para atender à decisão judicial, o órgão desenvolveu uma plataforma capaz de distinguir taxas consideradas ilegais de cobranças regulares sobre produtos idênticos, além de implementar depósito direto nas contas bancárias dos solicitantes — algo inexistente até então.

Imagem: redir.folha.com.br

Prazos e incertezas

A alfândega informa que os pagamentos devem ocorrer de 60 a 90 dias após a aprovação do pedido. Ainda assim, especialistas como Katie Hilferty, do escritório Morgan Lewis, alertam para possíveis atrasos decorrentes da complexidade e do volume de dados.

Apesar de o governo ter sinalizado que o processamento pode levar meses, muitas empresas preferiram registrar os requerimentos imediatamente, temendo eventuais contestações. A Casa Branca não comentou se pretende buscar novo recurso na Justiça para tentar suspender parte dos reembolsos.

Mesmo com as incertezas, executivos que acompanharam o lançamento consideraram o desempenho inicial do sistema satisfatório e veem nos reembolsos um alívio financeiro significativo após anos arcando com as tarifas anuladas pelo Supremo.