Pesquisador do Insper critica proposta de flexibilizar LRF para ampliar subsídios aos combustíveis

São Paulo – O pesquisador associado do Insper Marcos Mendes afirmou que a iniciativa do governo federal de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ampliar subsídios a combustíveis “é incorreta e perigosa”. A declaração consta de artigo publicado por ele nesta semana.

Mendes destacou que choques recentes, como a pandemia de coronavírus e as enchentes no Rio Grande do Sul, já provocaram forte deterioração nas contas públicas. Segundo o economista, o atual aumento dos preços do petróleo, por outro lado, melhora a arrecadação porque o Brasil é exportador da commodity. “Seria um bom momento para recompor parte das finanças públicas, mas a resposta do governo é gastar a receita inesperada”, apontou.

Proposta do governo

Na semana passada, o Executivo sugeriu flexibilizar a LRF para ampliar a redução tributária sobre o diesel e estender o benefício à gasolina e ao etanol sem compensar a desoneração com alta de outros impostos. A ideia é custear a medida com a arrecadação adicional gerada pela valorização do petróleo.

O pesquisador lembra que a gestão federal já adotou diversas exceções e instrumentos parafiscais que, na prática, elevam a dívida pública – muitas vezes sem aparecer integralmente no resultado primário. Ele cita estudo disponível no site do Insper com detalhamento dessas operações.

Impactos distribuídos

Para Mendes, o subsídio amplo é questionável porque atinge igualmente famílias de baixa e de alta renda, eliminando o efeito do preço na contenção de consumo. Ele defende alternativas mais focalizadas, como reforço no auxílio para gás de cozinha ou criação de um programa específico para caminhoneiros.

O economista observa que o governo argumenta não poder lançar iniciativas dirigidas em ano eleitoral. “Se é possível mudar a LRF, também seria possível ajustar outras leis”, escreveu, sugerindo diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar ações mais restritas e menos onerosas.

Imagem: redir.folha.com.br

Receita e política monetária

Segundo Mendes, o cálculo da chamada “receita extra” é impreciso e pode abrir espaço para elevação dos gastos além do previsto. Ele acrescenta que subsídios aos combustíveis não influenciam a condução da política monetária, pois o Banco Central considera a inflação em horizonte de médio prazo, quando os descontos não estiverem mais em vigor.

O pesquisador projeta que a guerra que impulsionou o petróleo deve levar o BC a reduzir juros mais lentamente, encerrando o ciclo de cortes em patamar maior do que o antecipado, o que acarretaria despesa adicional de, ao menos, R$ 40 bilhões em 2024.

Para Mendes, alterar ponto central da LRF – o limite a benefícios fiscais sem compensação – cria um precedente “particularmente grave” em ano eleitoral.