Lula assina nova edição do Desenrola e autoriza perdão de dívidas de até R$ 100

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (4) uma nova versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas voltado a trabalhadores e outros públicos, com vigência inicial de 90 dias a partir desta terça (5).

A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória (MP) assinada no Palácio do Planalto, em cerimônia que contou com a presença dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento), Miriam Belchior (Casa Civil) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).

Desenrola Famílias

A principal modalidade é destinada a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa permite a utilização de até 20% do saldo do FGTS para amortizar dívidas vencidas há mais de 90 dias e há, no máximo, dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026.

• Juros limitados a 1,99% ao mês;
• Descontos de 30% a 90% sobre o valor devido;
• Perdão automático de dívidas de até R$ 100;
• Proibição de apostas on-line por 12 meses para quem aderir;
• Parcelamento em até quatro anos, com primeira parcela só após 35 dias;
• Destinação de 1% dos valores renegociados a ações de educação financeira.

Garantias e fontes de recursos

Para reduzir risco às instituições financeiras, o governo usará o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que poderá receber até R$ 5 bilhões do Orçamento. Outros até R$ 8 bilhões virão do Sistema Valores a Receber, formado por recursos não resgatados em bancos.

Margem consignável

O limite global de desconto em folha cai de 45% para 40%. As margens exclusivas de 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefícios deixam de existir; cada modalidade passa a disputar, no máximo, 5% da nova margem. Haverá redução gradual de dois pontos percentuais ao ano até chegar a 30%.

Outras frentes do programa

Desenrola Fies: pagamento à vista sem juros e multas mais abatimento de 12%, ou quitação apenas do principal em 150 parcelas. Beneficiários do Cadastro Único podem obter descontos de até 99%.

Imagem: redir.folha.com.br

Desenrola Empresas: crédito de até R$ 500 mil, com carência de 24 meses e prazo total de 96 meses, variando conforme o porte da firma.

Desenrola Rural: reabertura, até 20 de dezembro, para renegociação de passivos de até 800 mil agricultores familiares.

Contexto político

A equipe de Lula vê o alto endividamento das famílias — que atingiu 49,9% em fevereiro, recorde na série do Banco Central iniciada em 2005 — como um obstáculo à melhora da popularidade presidencial. Pesquisas apontam empate técnico entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em cenários de segundo turno.

A MP tem força de lei por até 120 dias, mas o programa expira em 90. Após esse prazo, o texto precisa ser aprovado por Câmara e Senado para continuar valendo.

A iniciativa chega após duas derrotas recentes do governo no Congresso: a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial que reduziu penas de condenados pela trama golpista, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro.