Fazenda pressiona CVM a restabelecer obrigação de relatórios de sustentabilidade

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu ao novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, que a autarquia restaure — ou substitua por norma equivalente — a obrigatoriedade de companhias abertas divulgarem relatórios de clima e sustentabilidade. A exigência havia sido derrubada pelo colegiado da CVM em 29 de maio, tornando o envio desses dados apenas voluntário.

O que mudou na regra

• A Resolução 193/2023 previa que, a partir de 2027, empresas listadas publicassem informações sobre riscos ambientais, ativos vulneráveis e metas de emissões de gases de efeito estufa.
• Com a revogação, as companhias voltam a decidir se apresentam ou não os relatórios.
• Segundo a CVM, a medida visa “respeitar a liberdade das entidades” para avaliar custos e benefícios do reporte.
• Entidades empresariais, como a Abrasca, alegaram que a implementação poderia elevar em até 70% os gastos com auditoria.

Por que a Fazenda quer a volta da obrigatoriedade

Durigan argumenta que uma decisão desse porte não poderia ter sido tomada com o colegiado da CVM incompleto — apenas dois dos cinco diretores estavam em exercício. Para o Ministério da Fazenda, o alinhamento regulatório em temas de sustentabilidade é estratégico para:

• atrair capital estrangeiro sensível a critérios ESG (ambiental, social e de governança);
• aumentar a transparência dos riscos climáticos, reduzindo assimetrias de informação entre empresas e investidores;
• evitar que o mercado brasileiro fique defasado em relação a padrões internacionais, como os recém-adotados em diversos países a partir dos referenciais do ISSB (International Sustainability Standards Board).

Impacto para investidores e empresas

Para o investidor pessoa física, relatórios ESG ajudam a entender se determinada empresa pode sofrer com:

• eventuais multas ambientais ou custos de adaptação a regulações mais rígidas;
• dificuldades de acesso a crédito, já que bancos vêm incluindo critérios de risco climático na precificação;
• mudanças na percepção de valor das ações, caso o mercado precifique passivos ambientais.

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Já para as companhias, a obrigatoriedade implicaria padronizar e auditar dados — o que eleva custos de curto prazo, mas tende a facilitar a comparação com pares globais e o acesso a investidores institucionais que exigem métricas ESG consolidadas.

Caso Master amplia pressão regulatória

A cobrança de Durigan ocorreu no mesmo encontro em que o ministro pediu rigor da CVM na condução do processo envolvendo o banco Master. O escândalo, que revelou uso irregular de fundos de investimento, expôs fragilidades na fiscalização da autarquia e levou o Ministério Público Federal a investigar vazamento de informações sigilosas.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Com a reputação da CVM em foco, a pasta da Fazenda quer:

• acelerar o plano emergencial de reestruturação do órgão, que prevê mais inspetores e servidores;
• evitar divergências públicas entre a CVM e a Fazenda, especialmente em questões que envolvam a alocação da taxa de fiscalização e eventuais questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

O que observar daqui para frente

• Possível publicação de nova resolução restabelecendo ou ajustando a obrigatoriedade de relatórios ESG.
• Indicação, pelo governo, de mais um diretor para completar o colegiado da CVM.
• Desdobramentos das investigações sobre o caso Master e eventuais mudanças nos processos de supervisão.
• Impacto nas ações de empresas que já divulgam informações de sustentabilidade de forma voluntária, pois a padronização pode reduzir custos de capital no longo prazo.

Para o investidor iniciante, acompanhar esses debates ajuda a entender como regras de transparência influenciam o preço dos ativos e o nível de proteção oferecido pelo mercado de capitais brasileiro.