Milei quer dar personalidade jurídica a IA; Harari alerta para riscos ao sistema financeiro

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O presidente da Argentina, Javier Milei, reacendeu a discussão global sobre regulação de inteligência artificial (IA) ao defender, em artigo no Financial Times, que o país reconheça personalidade jurídica para empresas totalmente controladas por algoritmos. O historiador israelense Yuval Noah Harari respondeu em tom de alerta, lembrando que a abertura irrestrita pode criar um “Estado IA”, onde corporações não humanas teriam acesso direto ao poder econômico e político.

O que Milei propõe

• Legislação para incluir “sociedades automatizadas” na Lei de Sociedades argentina.
• Permissão para que agentes de IA e robôs celebrem contratos, gerenciem ativos e atuem sem intervenção humana.
• Reconhecimento, também, das DAO (Organizações Autônomas Descentralizadas) registradas em blockchain, com operação parcial ou totalmente autônoma.
• Promessa de “desenvolvimento sem a mão mortal de uma regulação prematura”.

Por que Harari vê risco

Em coluna de resposta, Harari advertiu que conferir status legal a entidades não humanas seria entregar uma “chave mestra” a sistemas capazes de operar 24 horas por dia, acumulando dados e recursos em escala impossível para qualquer pessoa física. Segundo ele, não há precedente histórico para medir os efeitos de um poder econômico controlado por código.

Impacto econômico imediato

A proposta surge em meio ao esforço do governo Milei para atrair capital estrangeiro e sinalizar ambiente pró-inovação. Para o investidor, o anúncio gera duas consequências práticas:

• Argentina pode tornar-se polo de regulatory arbitrage, atraindo projetos de IA que buscam menos barreiras legais.
• Maior fluxo de startups e capitais de risco ao país, mas também elevação do risco regulatório — eventual retrocesso legislativo ou mudança de governo pode impactar empresas estabelecidas nesse vácuo legal.

Como a proposta se encaixa no cenário global

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Enquanto a União Europeia debate o AI Act e os Estados Unidos estudam diretrizes de responsabilidade algorítmica, a iniciativa argentina caminha no sentido oposto: menos vigilância prévia, mais liberdade ao mercado. Esse contraste pode influenciar cadeias de suprimentos de tecnologia, precificação de ativos e decisões de alocação de capital na região.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

O que são sociedades automatizadas e DAOs

• Sociedade automatizada: empresa que executa processos por meio de software ou IA, sem empregados humanos.
• DAO: entidade regida por contratos inteligentes em blockchain que definem regras de governança e distribuição de recursos de forma transparente e imutável.

Hoje, DAOs existem sobretudo no universo cripto, mas carecem de reconhecimento legal completo. O projeto de Milei tenta preencher essa lacuna e, ao mesmo tempo, atrair negócios de blockchain para o país.

O que observar como investidor

• Risco cambial: a abertura pode estimular entrada de dólares, mas a incerteza política ainda pressiona o peso argentino.
• Efeito nos ativos de tecnologia: caso a lei avance, empresas listadas que desenvolvem IA ou serviços de blockchain na Argentina podem ganhar visibilidade. No entanto, falta clareza sobre tributação e responsabilidades civis.
• Integração com sistemas financeiros tradicionais: bancos locais e internacionais precisarão definir como lidar com contas bancárias de entidades sem diretores humanos, tema ainda nebuloso perante órgãos de compliance.

O debate entre Milei e Harari deve continuar. Para o mercado, o ponto central é entender se a Argentina conseguirá equilibrar inovação e segurança jurídica. Até lá, investidores acompanham de perto cada passo do projeto no Congresso.