Governo é alertado pelo TCU por subestimar custos de desastres e recorrer a verba fora das regras fiscais

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O Tribunal de Contas da União (TCU) deve emitir nesta quarta-feira (10) um alerta ao Poder Executivo: a área de defesa civil vem sendo subfinanciada no Orçamento anual e, depois, reforçada por créditos extraordinários que ficam fora das regras fiscais. A prática começou no governo Jair Bolsonaro e foi mantida na gestão Lula.

O que o TCU encontrou

Apesar de a média de gastos com prevenção e combate a desastres somar R$ 1,6 bilhão por ano desde 2020, os orçamentos aprovados pelo Congresso reservam cerca da metade desse valor. O restante é liberado ao longo do exercício mediante créditos extraordinários, mecanismo destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.

Para a corte de contas, a frequência crescente de enchentes, queimadas e estiagens mostra que o montante já é previsível o suficiente para constar na Lei Orçamentária Anual, sem depender de verbas fora do arcabouço fiscal.

Como funcionam os créditos extraordinários

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O crédito extraordinário é aberto por medida provisória e não precisa respeitar limitações como o teto de gastos (em vigor até 2023) ou o novo arcabouço fiscal. Na prática, isso permite ao governo gastar sem cortar em outras áreas ou elevar a meta de resultado primário.

Embora seja um instrumento legítimo em calamidades, o uso recorrente reduz a transparência e fragiliza o planejamento orçamentário, segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Andrade.

Números que explicam a prática

• 2020 — Orçamento original: R$ 467 mi | Crédito extra: R$ 892 mi | Gasto total: R$ 1,0 bi
• 2021 — Orçamento original: R$ 495 mi | Crédito extra: R$ 450 mi | Gasto total: R$ 921 mi
• 2022 — Orçamento original: R$ 456 mi | Créditos extras: R$ 1,0 bi | Gasto total: R$ 1,3 bi
• 2023 — Orçamento original: R$ 580 mi | Créditos extras: R$ 1,0 bi | Gasto total: R$ 1,5 bi
• 2024 — Orçamento original: R$ 751 mi | Créditos extras: R$ 3,0 bi | Gasto total: R$ 3,1 bi
• 2025 — Orçamento original: R$ 515 mi | Créditos extras: R$ 887 mi | Gasto total: R$ 1,5 bi

Por que isso importa para o investidor

Para quem acompanha o mercado, a principal consequência é o impacto na percepção de risco fiscal. Gastos fora do limite oficial elevam a incerteza sobre o resultado primário, podendo pressionar:

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

• Juros futuros negociados na curva do DI, referência para títulos públicos e empréstimos privados;
• Cotações dos títulos do Tesouro Direto, especialmente os prefixados e atrelados ao IPCA, sensíveis à trajetória da dívida;
• Humor da Bolsa em setores dependentes de investimentos públicos, já que espaço fiscal reduzido pode atrasar obras e programas;
• Taxa de câmbio, que costuma reagir a sinais de indisciplina fiscal.

Embora o volume envolvido seja menor que outras despesas federais, a prática sinaliza ao mercado que o governo pode recorrer a atalhos contábeis para cumprir metas anuais, fator que entra no cálculo de risco-país e influencia a remuneração de ativos de renda fixa e variável.

Efeito sobre o equilíbrio fiscal

O arcabouço fiscal aprovado em 2023 determina limites para o crescimento das despesas, mas mantém a brecha para créditos extraordinários. Quanto mais frequente o uso desse recurso, maior a chance de o resultado primário ficar distante das metas oficiais, elevando a dívida/PIB e, por consequência, as expectativas para a Selic.

Com a inflação ainda acima da meta do Banco Central e a taxa básica em patamar de dois dígitos, qualquer sinal de gasto adicional tende a ser monitorado de perto por investidores e gestores de fundos.