Governo vê risco de rombo de R$ 111 bi por ano com projetos em debate no Congresso

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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nota conjunta nesta quinta-feira (11) alertando que nove projetos em tramitação no Congresso podem adicionar R$ 111 bilhões por ano ao déficit público. A estimativa combina redução de receita tributária e aumento de despesas obrigatórias, incluindo impacto previdenciário e subsídios a juros.

Quais são as pautas e seus custos

• Elevação do teto do Simples Nacional (PLP 108/2021): perda potencial de R$ 50 bi por ano ao ampliar o limite de faturamento de micro e pequenas empresas.
• Ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019): transferência adicional de R$ 10 bi anuais da União para prefeituras.
• Imunidade tributária de templos religiosos (PEC 5/2023): renúncia estimada em R$ 10 bi por ano.
• Vinculação de recursos ao SUAS (PEC 383/2017): despesa extra de R$ 9 bi anuais para assistência social.
• Novo programa de regularização tributária – “novo PERT” (PL 4.728/2020): custo de R$ 8,8 bi por ano com perdão de multas e juros.
• Piso salarial de médicos e dentistas (PL 1.365/2022): impacto de R$ 8,4 bi anuais na folha federal.
• Renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023): R$ 140 bi em 13 anos, média de R$ 10,8 bi por exercício.
• Aposentadoria de agentes comunitários de saúde (PEC 14/2021): gasto adicional de R$ 3 bi por ano.
• Benefícios a entidades sem fins lucrativos (PLP 11/2026): renúncia de R$ 1 bi anual.

Por que isso importa para o investidor

O governo opera dentro do arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento real das despesas à variação da arrecadação. Caso o Congresso aprove projetos que elevem gastos ou reduzam receitas, o Planalto precisará cortar em outras áreas ou elevar impostos para cumprir a meta. Se não conseguir, o déficit aumenta, elevando a dívida pública.

Dívida mais alta costuma pressionar a taxa de juros exigida pelos investidores para comprar títulos do Tesouro. Isso se reflete em:

• Renda fixa: títulos do Tesouro Direto podem oferecer taxas maiores, mas o preço de mercado cai no curto prazo.
• Ações sensíveis a juros: setores como varejo, construção civil e tecnologia tendem a sofrer com custo de capital mais alto.
• Câmbio: dúvidas sobre disciplina fiscal podem levar a saída de recursos estrangeiros, pressionando o dólar.

Reação política e próximos passos

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Alguns projetos, como a renegociação de dívidas rurais, ainda voltarão à Câmara para nova votação. A equipe econômica estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra propostas que gerem despesa sem indicar fonte de financiamento, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Parlamentares ligados ao agronegócio, porém, contestam os cálculos oficiais e defendem as medidas, indicando que o embate deve continuar nas próximas semanas.

O que acompanhar

• Votações no plenário da Câmara e do Senado sobre cada uma das nove pautas.
• Relatórios de inflação e atas do Banco Central, que podem sinalizar impacto fiscal nas projeções de Selic.
• Movimento dos juros futuros na B3, termômetro rápido da percepção de risco fiscal.
• Revisões de agências de rating sobre a dívida soberana brasileira.

Para o investidor iniciante, a principal lição é entender que decisões fiscais tomadas no Congresso se refletem no custo do dinheiro. Monitorar o debate orçamentário ajuda a avaliar riscos em qualquer classe de ativo, do Tesouro Direto à Bolsa.