SEC quer revogar regra que impede ações tokenizadas e pode destravar mercado DeFi

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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) colocou em audiência pública, por 60 dias, a proposta de revogar duas normas que regem a formação de preços nas bolsas americanas: a Regra 611 (Order Protection) e o inciso 610(e). A mudança foi destacada por Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy, como “um dos maiores destravamentos” já vistos para a negociação de ações tokenizadas em plataformas de finanças descentralizadas (DeFi).

O que está em jogo

Pelo texto atual, a Regra 611 proíbe que uma ordem seja executada a preço pior do que o disponível em outro mercado, o que impede sistemas automatizados — como market makers algorítmicos (AMMs) usados em DeFi — de operar ações tokenizadas. Já a Regra 610(e) veta a exibição de lances iguais ou melhores do que os existentes em outras bolsas.

Como um smart contract não “consulta” todos os mercados antes de executar a troca, ele violaria essas regras a todo momento, tornando-se, na prática, um centro de negociação ilegal.

Por que a Regra 611 era um entrave

• AMMs executam ordens contra o preço do próprio pool, sem checar praças externas.
• Os preços variam em segundos; obrigar verificação constante tornaria o processo inviável tecnicamente.
• Qualquer pool de ação tokenizada ficaria em infração contínua, afastando emissores e provedores de liquidez.

O que são ações tokenizadas?

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Trata-se de representações digitais de papéis de empresas listadas — por exemplo, Apple ou Tesla — emitidas em blockchain. Cada token reflete, em tese, o valor e os direitos econômicos de uma ação convencional. Para o investidor, isso permite fracionar posições, negociar 24 h por dia e integrá-las a aplicações DeFi, como empréstimos colateralizados.

Possíveis impactos para o investidor

• Maior acesso: Se aprovadas, as mudanças podem abrir caminho para corretoras e protocolos oferecerem ações americanas em formato tokenizado, reduzindo barreiras geográficas.
• Liquidez 24/7: Diferentemente da bolsa tradicional, tokens negociam de forma ininterrupta, o que pode alterar estratégias de curto prazo.
• Integração com cripto: Ativos de renda variável podem ser usados como colateral ou em pools de rendimento, ampliando as possibilidades de alocação.
• Risco regulatório: O debate ainda está em fase de consulta; qualquer ajuste de redação pode limitar ou atrasar a adoção.

O que muda na prática agora?

Nada imediato. A SEC ouvirá o mercado por dois meses e, só então, decidirá se mantém, altera ou descarta a proposta. Mesmo que a revogação avance, outras regras de “best execution” deverão substituir o modelo atual, impondo dever de buscar o melhor preço ao investidor — mas de forma tecnicamente viável para plataformas automatizadas.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Vale lembrar que, no mês passado, a própria SEC adiou um plano específico para autorizar ações tokenizadas diante de questionamentos de bolsas tradicionais. Ou seja, o tema ainda enfrentará idas e vindas antes de qualquer implementação definitiva.

Para investidores brasileiros, a discussão ilustra como a infraestrutura de mercado global vem se adaptando à tokenização. Se os Estados Unidos liberarem o formato, tende a aumentar a oferta de produtos baseados em ações americanas, inclusive em corretoras nacionais ou via stablecoins lastreadas em dólar — mas sempre dentro das regras da CVM e das exigências de suitability.

Por ora, a mensagem principal é que a tokenização de ativos tradicionais avança, mas continua dependente de ajustes regulatórios. A consulta pública até meados de agosto será o próximo termômetro dessa evolução.