O novo presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, assumiu o comando da entidade que representa 1,8 milhão de empresas de comércio, serviços e turismo em meio a um dos debates trabalhistas mais sensíveis dos últimos anos: a proposta de extinguir a tradicional escala 6×1, que garante um dia de descanso a cada seis de trabalho.
O que está em jogo
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara sugere ampliar para dois os dias de descanso semanal remunerado, mantida a remuneração atual.
- Caso aprovada, empregadores de setores que funcionam todos os dias — como varejo, bares, restaurantes e hospitais — teriam de contratar mais mão de obra ou reorganizar escalas.
- Hoje, a jornada brasileira tem teto de 44 horas semanais; a média efetiva, segundo o IBGE, gira em torno de 38 horas.
Por que isso importa para o bolso do investidor
- Empresas de varejo listadas na B3, normalmente operando com margens apertadas, podem ver alta imediata de custos se precisarem aumentar o quadro de funcionários.
- Custo de pessoal maior tende a pressionar lucros, afetando dividendos e, por consequência, o preço das ações.
- Para negócios não listados, mas que pagam aluguéis de shoppings e galpões, um aumento de despesas operacionais pode reduzir capacidade de expansão — sinal a ser monitorado por quem investe em fundos imobiliários de varejo.
- A mudança poderia deslocar parte da mão de obra para a informalidade, conforme alertou o dirigente, alterando a dinâmica de consumo de bens e serviços — variável relevante em projeções de PIB e, por tabela, nas expectativas sobre juros.
O argumento da FecomercioSP
- Dall’Acqua classificou a proposta como “populismo explícito”, seja de esquerda ou de direita.
- Defende que mudanças de jornada sejam negociadas caso a caso, e não impostas a todos os ramos.
- Cita o exemplo do setor de saúde, tradicionalmente organizado em 12×36, como prova de que modelos distintos podem coexistir.
- Lembra que mais feriados e folgas pagos significam “remunerar mais o tempo livre do que o tempo trabalhado”, elevando a folha de pagamento.
Bolsa Família, autonomia e informalidade
Na mesma entrevista, o dirigente atribuiu parte da informalidade à existência de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Segundo ele, benefícios sem “porta de saída” desestimulam a busca por empregos formais. Duas semanas depois, contudo, enviou retificação reconhecendo ter se equivocado ao sugerir restrição de voto a beneficiários e reafirmou a importância de programas sociais.
Para o investidor, o ponto central é o reflexo potencial sobre o mercado de trabalho: se a informalidade crescer, a arrecadação previdenciária cai e o consumo tende a ficar mais volátil — fatores que podem impactar expectativas de inflação, trajetória da Selic e, indiretamente, a precificação de renda fixa e Bolsa.
Imagem: Reprodução | Trader Iniciante
Próximos passos no Congresso
- A PEC ainda precisa de parecer definitivo na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, de dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
- Negociações devem se intensificar após o recesso parlamentar. Mudanças de texto — como exceções setoriais ou período de transição — são esperadas.
- Enquanto isso, analistas de empresas intensivas em mão de obra acompanham cenários de custos para 2025, ano em que a nova regra poderia começar a valer se aprovada em 2024.
Para o investidor iniciante, vale monitorar como a discussão evolui: movimentos que alteram custos de operação podem refletir rapidamente nos balanços do varejo e no humor do mercado.