Comitê do IBS realiza eleição para presidência na sexta-feira sem participação dos municípios

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Brasília – O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) marcou para esta sexta-feira (1º) a escolha de seu primeiro presidente, cargo que ficará, neste mandato, com um secretário estadual de Fazenda.

A votação ocorrerá apenas entre os representantes indicados pelos estados. Os prefeitos ainda não definiram seus delegados, em razão de disputas entre entidades municipalistas, e ficarão de fora desta eleição inaugural.

A decisão de prosseguir mesmo sem a participação dos municípios apoia-se em parecer do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon), chancelado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados (Conpeg). Segundo o Fonacon, não há expectativa de contestação pela União, e eventuais questionamentos teriam poucas chances de prosperar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Comitê é peça-chave da reforma

O IBS começará a ser cobrado em 2027 por estados e municípios e substituirá gradualmente o ICMS estadual e o ISS municipal a partir de 2029. Para que a transição avance, o Comitê Gestor precisa estar formalmente instalado.

Sem o conselho eleito, as decisões vêm sendo tomadas por um “pré-comitê”, que deverá ter seus atos ratificados após a votação desta sexta. A eleição também é pré-requisito para o repasse de recursos federais que bancarão as atividades do órgão, incluindo a elaboração de normas infralegais da reforma.

Imagem: redir.folha.com.br

A lei complementar que regulamentou a mudança tributária autorizou a transferência de R$ 600 milhões, divididos em 12 parcelas ao longo de 2025. Como a instalação atrasou, a estimativa agora é que o montante efetivamente repassado fique em torno de R$ 250 milhões.

Com informações de Folha de S.Paulo