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Governo corre para evitar rombo de R$ 10 bi em 2027 com atraso do “imposto do pecado”
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Governo corre para evitar rombo de R$ 10 bi em 2027 com atraso do “imposto do pecado”
O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado” por atingir produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, ainda não tem alíquotas definidas. Sem isso, o tributo não pode começar a valer em 1º de janeiro de 2027, prazo previsto na reforma tributária. O calendário é apertado: a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada até o fim de setembro de 2026 para cumprir a regra de 90 dias de antecedência exigida pela Constituição.
Risco de R$ 10 bilhões no caixa
Se o cronograma escorregar, o governo perderá cerca de R$ 10 bilhões de arrecadação apenas nos três primeiros meses de 2027. O valor representa quase 14% da meta de superávit primário de 0,5% do PIB — hoje estimada em R$ 73,2 bilhões para o ano.
Na prática, menos receita no início do ano implica:
- Pressão extra sobre o Tesouro para cobrir despesas obrigatórias;
- Possível aumento da percepção de risco fiscal, com reflexos na curva de juros e no câmbio;
- Necessidade de cortes em gastos ou elevação de outros tributos para compensar o vazio.
Por que o tributo importa para o investidor?
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Bloqueio de fertilizantes em Hormuz ameaça lançar 45 milhões na fome, alerta ONUO Seletivo substituirá parte do IPI e recairá sobre cigarros, bebidas, veículos e apostas. Para os investidores, o atraso traz incerteza dupla:
- Empresas desses setores não conseguem precificar o impacto na margem de lucro, o que pode aumentar a volatilidade das ações ligadas a bebidas e automóveis na B3.
- Sem o Seletivo, a arrecadação será reposta via alíquota maior da CBS — tributo que alcança praticamente todos os bens e serviços. Isso amplia o risco de repasse de custos a preços e inflação.
Ainda que o investidor pessoa física não pague o imposto diretamente, a mudança pode mexer com índices de inflação, expectativas de Selic e remuneração de títulos públicos indexados ao IPCA.
Plano B em elaboração
Fontes da equipe econômica confirmam que um “plano de contingência” está sendo desenhado. A alternativa precisa respeitar a mesma regra de 90 dias, o que reduz a lista de opções a contribuições como uma Cide. O governo quer apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, em agosto de 2026, já embutindo estimativas de arrecadação com ou sem o Seletivo.
Imagem: Reprodução | Trader Iniciante
Até lá, técnicos do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Tribunal de Contas da União trabalham em uma metodologia para calibrar alíquotas que mantenham a carga tributária global — premissa da reforma tributária. A conta é delicada: cada ponto percentual a menos no Seletivo terá de ser compensado com alta na CBS, afetando todos os consumidores.
Setores pressionam por definições
A incerteza também atrapalha o planejamento de investimento de montadoras, companhias de bebidas e fabricantes de cigarros. Há quem defenda algo parecido com o IPI atual, mas essa hipótese exigiria nova lei e o mesmo prazo de antecedência.
Do lado da saúde pública, a área técnica pleiteia alíquotas mais altas, mirando a redução do consumo de produtos nocivos. Quanto maior o Seletivo, menor poderá ser a CBS — um ponto relevante para empresas de varejo e serviços, que pedem alívio na tributação geral.
O que observar daqui para frente
- A evolução das negociações políticas: quanto mais demorar o envio do projeto, maior o risco de o Seletivo não entrar em vigor a tempo.
- A proposta de Orçamento de 2027: números irrealistas podem gerar desconfiança e pressão nas taxas de juros futuras, impactando o Tesouro Direto e outros investimentos de renda fixa.
- Possíveis ajustes na CBS: o investidor deve acompanhar como alterações no Seletivo podem se refletir em bens e serviços de consumo amplo, com efeito potencial na inflação.
Por enquanto, a equipe econômica mantém o discurso de que não trabalha com a perda de arrecadação, mas admite a necessidade de um “plano B” para evitar o buraco fiscal. A proximidade do prazo tende a aumentar a volatilidade em setores afetados e a atenção do mercado para qualquer sinal do Palácio do Planalto.
Ferramentas úteis para investidores
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