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Imposto Seletivo: o que muda para bebidas, fumo, veículos e apostas a partir de 2027

Imposto Seletivo: o que muda para bebidas, fumo, veículos e apostas a partir de 2027

Ricardo AlmeidaMercado Financeiro5 minutos atrás13 Visualizações

A minuta do projeto que cria o Imposto Seletivo — previsto pela reforma tributária — já detalha as regras de cobrança, mas ainda deixa abertas as alíquotas. A partir de janeiro de 2027, o tributo substituirá o IPI em produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Por que o Imposto Seletivo foi criado?

Com a reforma, o IPI será zerado para a maioria dos bens. Para evitar perda de arrecadação e alinhar o sistema tributário a metas de saúde pública e sustentabilidade, o governo propôs o novo tributo, direcionado a oito grupos de produtos:

Saúde: fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
Meio ambiente: automóveis, embarcações, aeronaves e determinados bens minerais (petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural).

O imposto também absorverá, a partir de 2029, diferenças de ICMS aplicadas hoje pelos estados sobre parte desses itens.

Como ficará a tributação de cada setor

Bebidas alcoólicas: hoje o IPI varia de 3,9% (cerveja) a 19,5% (destilados). O novo modelo adota duas bases: um valor fixo em reais por teor alcoólico e uma alíquota em percentual que pode variar por categoria de álcool. Cerveja sem álcool permanecerá isenta.
Fumo: mantém a estrutura de duas alíquotas, com valor específico reajustado anualmente. O IPI atual chega a 300%.
Bebidas açucaradas: refrigerantes e refrescos, hoje com IPI de 2,6%, passarão para o Seletivo, mas a alíquota ainda não foi definida.
Apostas (bets): objetivo de elevar a carga acima da atual, que hoje envolve PIS/Cofins, ISS e 12% de destinação social. A alíquota poderá ser ajustada conforme novas leis.
Veículos: critérios ambientais ganham peso. Carros flex 1.0, híbridos e elétricos tendem a pagar menos, enquanto modelos a diesel ou de alta potência podem pagar mais.
Embarcações e aeronaves: também serão enquadradas por critérios de eficiência ambiental.
Bens minerais: haverá teto de 0,25% previsto em lei.

Possível impacto econômico

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Embora as alíquotas finais dependam de decisão política, a mudança pode influenciar:

Preços ao consumidor: elevação da carga em itens como destilados, apostas e veículos de maior potência tende a pressionar preços, com reflexo no índice de inflação.
Margens das empresas listadas: fabricantes de bebidas, tabaco, montadoras e mineradoras devem recalcular custos e estratégias comerciais. A volatilidade nas ações desses setores pode aumentar conforme o texto avançar no Congresso.
Arrecadação pública: a calibragem do imposto busca manter ou até ampliar receitas, afetando previsões de déficit e, indiretamente, as expectativas para juros e câmbio.

O que observar como investidor

Quem acompanha empresas expostas a bebidas, fumo, automóveis ou mineração deve monitorar a definição das alíquotas, prevista para ocorrer junto com a votação do projeto de lei ou medida provisória. Mudanças na carga tributária podem alterar projeções de lucro e distribuição de dividendos.

Imposto Seletivo: o que muda para bebidas, fumo, veículos e apostas a partir de 2027 - Imagem do artigo original

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Além disso, o uso de critérios ambientais reforça a tendência de transição para matriz energética limpa no setor automotivo. Esse movimento pode acelerar investimentos em carros elétricos, aumentando a demanda por minerais usados em baterias.

Próximos passos

O governo já possui cenários de alíquotas, mas o texto ainda não foi enviado ao Congresso. Uma vez protocolado, pode tramitar como projeto de lei ou medida provisória. Até lá, empresas e mercado financeiro devem seguir ajustando expectativas.