Campanha de US$ 189 milhões do lobby cripto pressiona Congresso dos EUA por aprovação do CLARITY Act

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A corrida para aprovar o CLARITY Act – projeto que estabelece a estrutura regulatória para o mercado de criptoativos nos Estados Unidos – ganhou novo capítulo. Segundo a entidade de defesa do consumidor Public Citizen, o setor já desembolsou US$ 189 milhões na atual temporada eleitoral norte-americana com o objetivo de influenciar votos favoráveis à proposta.

Por que o CLARITY Act importa?

O texto busca definir, entre outros pontos, se e quando um criptoativo deve ser tratado como valor mobiliário (regulado pela SEC) ou como commodity (regulado pela CFTC). Para quem investe em Bitcoin, Ether e tokens menores, a clareza jurídica pode reduzir incertezas judiciais que hoje pressionam preços sempre que surge uma nova ação regulatória.

A falta de regras claras nos EUA já provocou, desde 2022, processos contra corretoras e projetos, restrição de produtos financeiros e até bloqueio de serviços a clientes norte-americanos. Uma lei federal traria, na prática, um “manual de instruções” para empresas e investidores, com potencial de:

• atrair capital institucional que aguarda segurança jurídica;
• estimular listagens em bolsas tradicionais;
• reduzir a volatilidade causada por decisões pontuais de reguladores.

Quem está financiando a campanha?

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Grande parte dos recursos vem do Fairshake, um PAC (“comitê de ação política”) bancado por nomes como Coinbase, Ripple e o fundo Andreessen Horowitz. A legislação eleitoral dos EUA permite que PACs recebam doações de várias fontes e direcionem verbas para propaganda política – prática legal, mas vista por críticos como tentativa de “comprar influência”.

Até agora, candidatos apoiados pelo setor venceram 38 de 40 disputas avaliadas pela jornalista Veronica Irwin. Porém, apenas 16 foram consideradas realmente competitivas, o que sugere estratégia mais focada em sinalizar força do que em decidir cada pleito.

Virada de posição de entidades policiais

O lobby ganhou fôlego extra quando duas entidades de segurança pública recuaram da oposição ao projeto:

• MCSA (Major County Sheriffs of America) passou de “contra” para posição neutra;
• NOBLE (National Organization of Black Law Enforcement Executives) tornou-se o primeiro grande grupo a declarar apoio.

Mesmo assim, o ponto mais sensível segue sendo a Seção 604, que protege desenvolvedores de protocolos descentralizados. Quatro outras associações de promotores e policiais alertam para brechas que poderiam ser exploradas por criminosos.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

O que isso significa para o investidor brasileiro?

Embora se trate de um debate norte-americano, o resultado reverbera no mundo todo pelos seguintes motivos:

• Preço global: o mercado de cripto é integrado. Qualquer notícia de regulação favorável nos EUA tende a elevar o apetite a risco, impactando cotações em reais.
• Fluxo de capital: fundos internacionais podem aumentar exposição a cripto, o que costuma elevar liquidez em exchanges locais.
• Regulação comparada: o Brasil já possui o Marco das Criptos, mas detalhes de tributação e custódia ainda estão em discussão. Avanços nos EUA costumam servir de referência para outras jurisdições.

Para o investidor iniciante, o principal recado é acompanhar como temas como “valor mobiliário” ou “commodity digital” evoluem, pois eles influenciam onde e como cada ativo poderá ser negociado no futuro – inclusive em plataformas brasileiras.

Próximos passos no Congresso dos EUA

Negociadores do Senado trabalham para levar o CLARITY Act ao plenário antes do recesso de agosto. Caso o texto seja votado e aprovado, segue para sanção presidencial. Se travar, a discussão só retorna no segundo semestre, em meio às eleições legislativas de novembro.

Até lá, o lobby continuará investindo em anúncios, reuniões diárias com parlamentares e busca de novos apoiadores, enquanto grupos contrários insistem em ajustes que reforcem mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e proteção ao investidor.

Independentemente do desfecho, o episódio mostra a maturidade – e o poder financeiro – alcançados pelo setor de ativos digitais em Washington. Para quem acompanha o mercado, entender esse bastidor político tornou-se parte indispensável da análise de risco.