Início
Criptomoedas
EUA deixam passar prazo da Lei GENIUS e mantêm setor de stablecoins sem regras finais

EUA deixam passar prazo da Lei GENIUS e mantêm setor de stablecoins sem regras finais

Lucas FerreiraCriptomoedas14 horas atrás12 Visualizações

Os principais reguladores bancários dos Estados Unidos – Tesouro, Federal Reserve, Office of the Comptroller of the Currency (OCC) e Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) – não publicaram as regras finais exigidas pela Lei GENIUS dentro do prazo de um ano contado a partir da sanção presidencial em 18 de julho de 2025.

O que é a Lei GENIUS

A sigla para Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins criou o primeiro arcabouço federal para stablecoins, tokens digitais lastreados em ativos estáveis – normalmente o dólar – usados para transferências rápidas, trading e aplicações em finanças descentralizadas.

O texto determina requisitos de liquidez, reservas e supervisão comparáveis aos do sistema bancário tradicional. No entanto, para entrar em vigor plenamente, as agências precisavam detalhar os procedimentos em regras específicas – algo que ainda não ocorreu.

O que foi feito até agora

10 propostas de regulamentação (NPRMs) foram divulgadas no último ano, mas nenhuma virou regra final.
O Tesouro liderou com quatro propostas, incluindo critérios para reconhecer regimes estaduais equivalentes e exigências para emissores estrangeiros.
O OCC tratou da autorização e da supervisão de emissores com carta bancária nacional.
A FDIC focou em padrões operacionais, como gestão de reservas, para instituições seguradas que pretendem emitir stablecoins.
O National Credit Union Administration (NCUA) propôs permitir que cooperativas de crédito federais participem do mercado.
Houve ainda uma proposta conjunta de Fed, OCC e FDIC para alinhar a fiscalização entre as três autarquias.

Por que o atraso importa

Mais notícias sobre Criptomoedas

Bitcoin supera US$ 80 mil e analistas miram próximo alvo em US$ 84 mil

ETFs de Bitcoin à vista têm sexta semana seguida de entradas, maior sequência desde 2025

Sem regras finais, emissores de stablecoins seguem num vácuo regulatório. Isso gera:

Maior incerteza jurídica, dificultando planos de expansão ou novos lançamentos.
Risco de diferentes interpretações entre estados, aumentando custos de conformidade.
Possível impacto sobre empresas cripto listadas em bolsa, que dependem de clareza regulatória para atrair investidores tradicionais.

Para o investidor iniciante, a ausência de normas claras significa que stablecoins continuam sujeitas a mudanças repentinas de enquadramento, o que pode afetar taxas, disponibilidade em corretoras e até a estabilidade do lastro.

Pressão por um segundo projeto de lei

Na mesma data em que o prazo expirou, o banco cripto Anchorage Digital pediu ao Congresso a aprovação do Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY), que pretende criar regras mais amplas para outros ativos digitais. O projeto enfrenta resistência de associações bancárias, preocupadas com a possibilidade de que emissores de stablecoins ofereçam rendimento ao público sem cumprir as obrigações típicas dos depósitos tradicionais.

EUA deixam passar prazo da Lei GENIUS e mantêm setor de stablecoins sem regras finais - Imagem do artigo original

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Relação com o cenário macro

A discussão ocorre num momento em que o Federal Reserve mantém juros elevados para conter a inflação norte-americana. Taxas mais altas tornam atraentes os rendimentos de títulos públicos, aumentando o escrutínio sobre qualquer instrumento que concorra com depósitos bancários. Regras claras para stablecoins podem definir como esses tokens devem manter reservas – possivelmente em Treasuries – e qual remuneração podem repassar aos usuários.

Impacto para o público brasileiro

Stablecoins lastreadas em dólar são amplamente usadas por investidores no Brasil para se proteger da volatilidade do câmbio, enviar recursos ao exterior ou participar de protocolos DeFi. A falta de definição nos EUA pode:

Alterar custos de conversão, caso emissores reajam a novas exigências de capital.
Influenciar projetos locais, já que muitos seguem padrões norte-americanos.
Trazer volatilidade pontual caso o mercado enxergue risco regulatório elevado.

Enquanto não há um cronograma oficial para a publicação das regras finais, o tema seguirá no radar. Investidores que utilizam stablecoins devem acompanhar as comunicações das corretoras e os pronunciamentos das próprias emissoras para entender eventuais mudanças operacionais.