CMN cria cronograma e limites para fundos de inovação do Eco Invest

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu um regime especial para os fundos de inovação vinculados à Linha Eco Invest Brasil. As novas regras estabelecem, pela primeira vez, um cronograma para a aplicação dos recursos captados e definem limites para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações.

De acordo com o governo, a atualização busca adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros destinados ao financiamento da inovação e aperfeiçoar regras operacionais identificadas durante a implementação das primeiras etapas do programa.

Recursos terão prazo para chegar aos projetos

Os fundos de inovação deverão aplicar os recursos captados de forma escalonada. O cronograma definido prevê:

• 25% dos recursos aplicados em até 24 meses;
• mais 25% investidos em até 36 meses;
• os 50% restantes aplicados em até 60 meses.

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Na prática, metade dos investimentos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, enquanto a conclusão de todos os aportes deverá ocorrer em até cinco anos. Segundo o CMN, o objetivo é dar maior previsibilidade ao uso do dinheiro e assegurar que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um cronograma definido.

Remuneração das instituições financeiras terá limite

A resolução também criou regras específicas para a remuneração das instituições financeiras que participarem das operações dos Fundos de Inovação. Os limites previstos são:

• até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos;
• 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como ocorre em outros editais;
• teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha;
• limite de 3% ao ano também para o retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.

A soma das duas remunerações deverá ficar em até 3% ao ano. O percentual destinado à instituição financeira será definido caso a caso, de acordo com as características de cada fundo.

O capital catalítico corresponde aos recursos públicos usados para atrair investimentos privados. O modelo é conhecido como blended finance, ou financiamento combinado. Nesse formato, o governo reduz parte dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.

De acordo com o governo, os limites procuram preservar a função dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos e atração de capital privado. A intenção é evitar que esse dinheiro seja usado prioritariamente para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras.

Fundos poderão usar instrumentos conversíveis em participação

Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que futuramente podem ser convertidos em participação societária. Nesses casos, a remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano.

Também poderá haver uma remuneração adicional se o projeto apresentar desempenho acima do esperado. Na prática, o modelo permite que os investidores compartilhem os ganhos obtidos caso as empresas financiadas se valorizem ao longo do tempo.

Projetos apoiados terão foco em inovação e transição ecológica

Os novos fundos de inovação serão direcionados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país. Entre os segmentos contemplados estão:

• combustíveis verdes avançados;
• automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção;
• beneficiamento de minerais críticos;
• sistemas de baterias e armazenamento de energia;
• química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.

A expectativa é que esses investimentos contribuam para ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.

Como funciona a Linha Eco Invest Brasil

Criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país, a Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos. Esses instrumentos reduzem os custos para investidores e ampliam o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de baixo carbono.

Com a atualização das regras, o governo busca dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil, ao mesmo tempo em que amplia os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.

Composição do Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro. Atualmente, o colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.