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Centrais sindicais propõem medidas contra efeitos do tarifaço dos EUA
Centrais sindicais propõem medidas contra efeitos do tarifaço dos EUA
As centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um documento com propostas para enfrentar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. O texto foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante uma reunião em São Paulo.
Entre as medidas defendidas estão o incentivo à produção nacional, a ampliação dos investimentos públicos, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a proteção dos empregos. Para as entidades, a resposta ao conflito comercial deve preservar as vagas de trabalho e a capacidade de consumo das famílias.
Propostas incluem proteção de empregos e investimentos públicos
Uma das sugestões é estabelecer a manutenção dos postos de trabalho como exigência para que empresas tenham acesso a programas de socorro. As centrais também defendem a busca por novos mercados para os produtos atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos.
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Apple escolhe John Ternus para substituir Tim Cook como CEO a partir de setembroO documento propõe ainda estimular a produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local. Outra frente seria o aumento dos investimentos públicos em infraestrutura social e produtiva, com projetos em transporte, energia, habitação, saúde e educação.
Segundo as centrais sindicais, o Brasil deve aprimorar um projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, incluindo mecanismos de proteção diante da instabilidade externa. O documento afirma que esse modelo precisa ser baseado na geração e na proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho.
As entidades também sugerem a revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual, o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional e a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional.
Outra proposta é fortalecer a organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados. O documento foi assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST.
Centrais apoiam medidas adotadas pelo Brasil
As centrais sindicais disseram apoiar as medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço e também a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento em que classifica como “inconsistentes” as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. O governo afirmou que as medidas norte-americanas “parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”.
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio estabelece a base normativa para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC. O Brasil também afirma que é preterido pelos Estados Unidos na relação comercial quando comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.
Pedido na OMC está em fase de consultas
O documento enviado pelo governo brasileiro faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa etapa, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes de uma eventual instalação de um painel para analisar o caso.
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