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ABToken lança cartilha sobre criptoativos, tokenização e projetos no Congresso
ABToken lança cartilha sobre criptoativos, tokenização e projetos no Congresso
A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Virtuais (ABToken), em colaboração com a consultoria ÉTICA Inteligência Política, lançou em 7 de agosto de 2026 a Cartilha Parlamentar de Criptoativos, Tokenização e Ativos Digitais. O documento reúne informações sobre a atuação do Congresso Nacional em temas que podem influenciar o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil.
O levantamento identificou 56 parlamentares com atuação pública documentada no tema, além de 77 registros entre autoria e relatoria e 62 proposições únicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta é oferecer subsídios técnicos e organizar o acompanhamento institucional do processo legislativo relacionado ao setor.
Cartilha destaca 10 matérias legislativas
Dentro do conjunto analisado, a publicação aponta 10 matérias legislativas de atenção prioritária. Elas tratam de assuntos considerados relevantes para o desenvolvimento da economia digital no país.
Entre os temas citados estão a regulamentação das stablecoins no PL 4308/2024 e a garantia do direito à autocustódia no PL 311/2025. Stablecoins são ativos digitais abordados na cartilha em uma frente específica de regulamentação, enquanto a autocustódia está relacionada à possibilidade de o usuário manter a guarda de seus próprios criptoativos.
O estudo também menciona a exigência de segregação patrimonial para prestadoras de serviços de ativos virtuais no PL 4932/2023. A medida aparece associada à separação dos patrimônios das empresas e de seus clientes no contexto das propostas analisadas.
Outro tema é a criação de marcos para a tokenização imobiliária no PL 4438/2025. A cartilha cita ainda a normatização de tokens ambientais digitais no PL 3434/2024, a autorização para a compra de criptoativos por fundos de investimento no PL 166/2025 e o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro no PL 1387/2025.
Objetivo é acompanhar o processo legislativo
De acordo com a ABToken, a cartilha foi desenvolvida com caráter estritamente informativo, técnico e apartidário. O projeto busca fortalecer o diálogo transparente entre o mercado, o Congresso Nacional e os órgãos reguladores.
Para Regina Pedroso, Diretora Executiva da ABToken, regras claras podem contribuir para a proteção dos usuários, a integridade do mercado e a atração de investimento qualificado.
“A construção de um ambiente jurídico e regulatório seguro não significa engessar o mercado, mas sim estabelecer regras claras que protejam os usuários, garantam a integridade e atraiam investimento qualificado. A cartilha cumpre um papel fundamental de transparência, aproximando o ecossistema cripto do Poder Legislativo para construirmos soluções fundamentadas e tecnicamente sólidas”, afirma Regina Pedroso.
A publicação pretende, assim, oferecer maior previsibilidade e segurança jurídica para a inovação no Brasil por meio do acompanhamento das propostas relacionadas a criptoativos, tokenização e ativos digitais.
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