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Banco Central cria retenção de um dia para saques de criptomoedas acima de US$ 10 mil
Banco Central cria retenção de um dia para saques de criptomoedas acima de US$ 10 mil
O Banco Central do Brasil (BCB) editou, na sexta-feira (7), uma norma de prevenção a fraudes no mercado financeiro que inclui restrições para transferências de criptomoedas em território nacional. A medida prevê a retenção dos saques por um dia quando os recursos forem enviados para corretoras estrangeiras ou carteiras sob posse do próprio usuário, modalidade conhecida como autocustódia.
A regra alcança valores acima da faixa de US$ 10 mil. Para definir o limite, deve ser considerado tanto o valor individual de uma operação quanto a soma movimentada pelo cidadão ao longo do mesmo dia.
Como funciona a retenção dos saques de criptomoedas
As prestadoras de serviços de criptomoedas precisam manter os saques retidos pelo prazo de um dia nas situações previstas pela norma. A trava cautelar não representa um bloqueio definitivo dos fundos dos clientes.
Durante esse período, as empresas também devem comunicar o consumidor sobre a interrupção temporária da transação na plataforma. Bancos e corporações financeiras, por sua vez, precisam registrar todas as ocorrências de golpes relacionados à negociação de criptoativos.
O operador da corretora pode aprovar o saque antes do fim do prazo quando considerar que a operação apresenta baixo risco. Nesse caso, a companhia assume a responsabilidade de justificar a liberação com documentos internos de controle.
O BCB reserva-se o direito de punir as plataformas que descumprirem a regra e de impor atrasos maiores em determinados casos.
Objetivo declarado é dificultar fraudes com criptoativos
Os técnicos federais justificam a mudança pelo uso crescente de criptoativos em roubos de dinheiro. A velocidade das liquidações, de acordo com a justificativa apresentada, dificulta a atuação estatal para recuperar valores subtraídos por criminosos.
Na prática, a retenção cria um intervalo entre a solicitação e a conclusão de determinados saques. Esse mecanismo afeta especialmente as remessas para corretoras estrangeiras e para carteiras controladas diretamente pelo usuário, quando o volume ultrapassa o limite estabelecido.
ABToken critica a medida e teme saída de usuários do Brasil
A Associação ABToken publicou notas críticas à ampliação das barreiras financeiras. Regina Pedroso, presidente da entidade, considera a regra estatal um obstáculo desproporcional ao uso da tecnologia.
Pedroso argumenta que o ônus da medida recai também sobre transações corretas e prejudica a experiência do consumidor brasileiro. Ela alerta para uma chance real de fuga de usuários para locais com leis que considera mais equilibradas.
O setor produtivo defende uma legislação baseada no risco fático, sem destruir as inovações originais. A associação afirma manter os canais abertos com o governo para construir pontes em favor da economia moderna.
Entre as críticas apresentadas está a avaliação de que regras de fricção reduzem a atratividade do bitcoin diante dos meios tradicionais de pagamento. Especialistas defendem leis direcionadas aos fraudadores, em vez de punições coletivas aplicadas às corporações.
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