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FUP propõe ampliar controle estatal da Petrobras e reduzir dividendos aos acionistas

FUP propõe ampliar controle estatal da Petrobras e reduzir dividendos aos acionistas

Trader Iniciante - RedaçãoMercado Financeiroagora mesmo7 Visualizações

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou em 11 de agosto de 2026 uma plataforma com 50 propostas para o setor de óleo e gás e para a transição energética no Brasil. Entre as medidas estão o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a redução dos dividendos pagos aos acionistas.

As propostas foram apresentadas no contexto das eleições de 2026 e estão reunidas na Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa, elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

O que a FUP propõe para a Petrobras

Os trabalhadores defendem o retorno da Petrobras à condição de operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro, como previa originalmente a Lei nº 12.351, de 2010. Pela legislação original, a companhia deveria ter participação mínima de 30% em cada campo e conduzir os consórcios formados com outras empresas privadas.

Essa regra mudou após a destituição da presidente Dilma Rousseff, em 2016. A Lei nº 13.365 alterou o modelo e encerrou a obrigação de a Petrobras liderar a exploração no pré-sal.

A FUP também defende a ampliação do controle acionário estatal sobre a Petrobras e uma reforma no sistema de governança da empresa. O objetivo declarado é “reverter” mudanças que, na avaliação da categoria, orientaram a companhia para a “maximização” e a distribuição de lucros no curto prazo, favorecendo os acionistas.

O documento recomenda a revisão do Estatuto Social da Petrobras e a adequação da política de remuneração dos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que, conforme o texto da plataforma, fixa limite de 25% do lucro líquido. A proposta busca explicitar a primazia do interesse público.

Impacto citado para energia, economia e emprego

A FUP defende que a transição energética priorize o desenvolvimento nacional, sem a “abrupta eliminação dos fósseis”. A entidade afirma que o setor de óleo e gás responde por 45% da demanda interna de energia, representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e reúne mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que a transição deve considerar simultaneamente as pessoas, o combate à pobreza energética e o meio ambiente.

“Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, justificou Cibele.

De acordo com a coordenadora-geral, as propostas foram elaboradas a partir do Congresso Nacional da FUP, que reuniu cerca de 400 participantes. A intenção é influenciar o debate público durante as eleições de 2026.

“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou Cibele durante cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.

Fundos e tributos previstos na plataforma

O primeiro dos quatro eixos do documento é chamado de Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza. Ele propõe a criação de um comitê para administrar a renda petrolífera e definir os objetivos de fundos como o Fundo do Pré-sal e o Fundo do Clima.

A plataforma também pede a criação do Fundo Estabiliza Brasil, que teria como finalidade mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética.

FUP propõe ampliar controle estatal da Petrobras e reduzir dividendos aos acionistas - imagem 3 — Foto: Foto: reprodução

Outra proposta é instituir um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, com o objetivo de favorecer o refino nacional. O documento também sugere um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.

Indústria nacional e preço do gás

O segundo eixo, denominado Desenvolvimento Social e Integração Produtiva, prevê uma política de incentivo às indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e a promoção da integração produtiva latino-americana.

A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, afirmou que a segurança energética permite ao Estado se proteger de ameaças externas à soberania e ao desenvolvimento do país.

“A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional”, comentou.

O Eixo 2 também propõe ampliar a capacidade de refino do país e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás, de número 14.134/2021. Segundo o documento, o modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, o que teria provocado fragmentação da cadeia, dificuldades para expandir a infraestrutura e aumento das tarifas.

A FUP critica ainda o modelo de definição do preço do gás natural no Brasil. A plataforma considera o preço alto na comparação internacional, mesmo com cerca de 75% do consumo sendo atendido pela produção interna. Como alternativa, defende substituir a indexação por referências internacionais por uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção.

Reestatização de refinarias e distribuidoras

O terceiro eixo é concentrado na Petrobras e propõe ampliar os investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior. Também defende a reestatização de ativos privatizados nos últimos anos.

Entre os ativos citados estão as refinarias de Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; SIX, no Paraná; e Ream, no Amazonas.

O documento sugere ainda a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás. Entre os objetivos mencionados está a redução de “margens excessivas de lucro no segmento”. A FUP também defende o fortalecimento da presença da Petrobras na produção de fertilizantes.

Transição energética e mudanças climáticas

O quarto eixo propõe ampliar a participação social e sindical na formulação e na implementação de políticas de transição energética. A plataforma também inclui a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima.

Entre as demais propostas estão a erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos — considerados fundamentais para a indústria da transição — e o estímulo à economia do hidrogênio verde.