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SEC propõe isenções para ofertas de criptoativos de até US$ 75 milhões nos EUA
SEC propõe isenções para ofertas de criptoativos de até US$ 75 milhões nos EUA
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) apresentou uma proposta que pode reduzir as exigências de registro para determinadas ofertas de ativos digitais. A iniciativa foi anunciada em 18 de agosto e faz parte dos planos do órgão para o mercado de criptomoedas, enquanto um projeto mais amplo de regulamentação continua travado no Congresso norte-americano.
Pelo texto, ofertas de até US$ 5 milhões ficariam isentas das exigências de registro de valores mobiliários por quatro anos. Já as ofertas de até US$ 75 milhões teriam isenção por 12 meses.
No caso das ofertas maiores, os emissores ainda precisariam apresentar demonstrações financeiras e cumprir exigências contínuas de prestação de informações. A proposta de regulamentação tem mais de 400 páginas.
O que a proposta da SEC prevê
A SEC afirma que as isenções têm o objetivo de ajudar empresas em diferentes etapas de captação de recursos. A medida poderia alcançar negócios em estágio inicial e empresas em fases posteriores de financiamento destinadas a bancar seu crescimento.
O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou, em publicação no X, que a proposta é “a resposta da comissão à pergunta que intriga os inovadores desde o nascimento da blockchain: como posso captar recursos para desenvolver um criptoativo enquanto ainda trabalho na rede em que ele será usado?”.
Como se trata de uma proposta de regulamentação, as condições descritas ainda não representam uma mudança definitiva nas regras para ofertas de criptoativos nos Estados Unidos.
Possível mudança na classificação dos ativos digitais
A regra também criaria um chamado porto seguro em relação à definição de “contrato de investimento” prevista na legislação de valores mobiliários. A proteção seria aplicável quando os emissores tivessem concluído ou encerrado todos os esforços gerenciais essenciais prometidos aos investidores.
Na prática, essa disposição poderia facilitar o enquadramento de determinados ativos digitais sob a supervisão da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), órgão responsável pela fiscalização desse mercado no país.
Para quem acompanha o mercado de criptoativos, o ponto central da proposta é a tentativa de estabelecer condições diferentes de captação e de supervisão conforme o tamanho da oferta e o estágio dos esforços realizados pelos emissores. O texto, porém, não indica que todos os ativos digitais passariam a seguir o mesmo regime.
Regulation Crypto e projeto no Congresso
A SEC havia planejado uma reunião na semana passada para discutir a proposta, conhecida como “Regulation Crypto”, mas o encontro foi cancelado. Também havia expectativa de que a comissão apresentasse, no mesmo período, uma chamada isenção de inovação para a negociação de versões digitais de valores mobiliários.
Ainda não está claro se essa segunda medida será divulgada nos próximos dias ou semanas.
Além disso, diversas empresas de ativos digitais e executivos do setor financeiro devem participar de uma reunião na Casa Branca nesta quarta-feira (19). O encontro ocorrerá depois que senadores não conseguiram aprovar, antes do recesso de agosto, o projeto que cria uma estrutura regulatória para o mercado de criptomoedas, conhecido como Clarity Act.
Em comunicado separado divulgado nesta terça-feira, Atkins afirmou que a legislação continua sendo indispensável para estabelecer “regras do jogo preparadas para o futuro”. Segundo ele, essas regras deveriam ser duradouras o suficiente para proteger o trabalho realizado no momento contra a possibilidade de ser desfeito por um futuro regulador que aja à margem das regras.
Assim, a proposta da SEC avança como uma iniciativa regulatória específica, mas a definição de uma estrutura mais ampla para o mercado de criptomoedas ainda depende da tramitação do Clarity Act no Congresso dos Estados Unidos.
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