Agora lendo: Banco Central proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027
-
01
Banco Central proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027
Banco Central proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027
O Banco Central determinou que os comprovantes do Pix não poderão conter publicidade a partir de 1º de março de 2027. A norma busca manter o documento restrito ao registro e à comprovação da operação, além de reduzir o risco de uso do comprovante como caminho para golpes.
Com a mudança, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix deverão apresentar apenas as informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento. Para o Banco Central, a retirada de links e conteúdos comerciais diminui a possibilidade de o documento direcionar o usuário para páginas fraudulentas.
Contestação de transações suspeitas pelo MED
A atualização também altera a jornada de contestação de transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix desde outubro de 2025.
O objetivo das novas regras é tornar o processo mais fácil de entender e fornecer mais informações para que os bancos possam analisar cada ocorrência. As telas exibidas aos usuários deverão usar uma linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo identificar com maior facilidade o tipo de golpe sofrido.
Durante a contestação, o usuário deverá:
- explicar em detalhes o que aconteceu;
- contextualizar a transação contestada;
- anexar comprovantes que ajudem na análise.
Essas informações poderão ser utilizadas tanto pela instituição financeira da vítima quanto pelo banco ou instituição que recebeu os recursos. A nova jornada também deverá orientar o usuário quando a situação apresentada não se enquadrar nas regras do MED.
Quando o MED não se aplica
O mecanismo não deve ser usado como pedido de ressarcimento em casos de desacordo comercial sem fraude. Entre os exemplos estão:
- produto que não foi entregue no prazo;
- mercadoria diferente da esperada;
- insatisfação com um produto ou serviço.
Nessas situações, o usuário deverá procurar os canais de atendimento adequados.
Apesar das mudanças na experiência de uso, as regras gerais do MED permanecem as mesmas. O consumidor tem até 80 dias, contados da data da transação, para solicitar a devolução dos recursos quando o caso se enquadrar no mecanismo.
Depois da contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente e quais serão os próximos passos. A devolução não é automática: entre as condições estão a existência de recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro e a aceitação da contestação pela instituição financeira do recebedor.
Novas exigências para contatos favoritos
O Banco Central também criou requisitos para a função que permite salvar contatos favoritos para pagamentos. As instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix usada na transação.
O usuário deverá ainda receber um alerta caso seja alterada a identificação do recebedor associada à chave Pix salva. A medida busca aumentar a transparência antes de novos pagamentos para contatos já cadastrados.
As mudanças entram em vigor em 1º de março de 2027. Até essa data, as instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas às novas exigências, que fazem parte de um conjunto de medidas do Banco Central para melhorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação de transações no Pix.
Mais notícias sobre Mercado Financeiro
BC amplia contas em dólar para empresas brasileiras em meio ao avanço das stablecoins
IPCA-15 de julho e produção da Petrobras dominam o radar na véspera da decisão do FedFerramentas úteis para investidores
Use as ferramentas gratuitas do Trader Iniciante para simular investimentos, acompanhar o Tesouro Direto e consultar resultados atualizados.
