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CMN amplia renegociação de dívidas rurais afetadas por eventos climáticos
CMN amplia renegociação de dívidas rurais afetadas por eventos climáticos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária na sexta-feira, 4 de setembro de 2026, a ampliação das possibilidades de refinanciamento de dívidas de agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias. A decisão alcança produtores afetados por eventos climáticos ou outras condições excepcionais que comprometeram a produção e a capacidade de pagamento.
O prazo para contratar a recomposição da dívida vai até 12 de novembro. A ampliação busca recuperar o acesso de produtores que atendiam aos requisitos da renegociação, mas perderam o enquadramento porque não conseguiram formalizar a operação no prazo. O crédito, porém, não terá aprovação automática.
Quais dívidas passam a ter possibilidade de renegociação
A decisão procura corrigir a lacuna deixada pelos prazos anteriores e ampliar o alcance do apoio ao setor rural. Foram contempladas duas situações:
- Operações prorrogadas: dívidas que observaram as regras da Resolução 5.330, mas ficaram inadimplentes após o prazo de 30 dias porque a renegociação não chegou a ser formalizada.
- Operações com vencimento recente: dívidas renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução, que ficaram inadimplentes nesse intervalo.
Os bancos também receberam autorização para oferecer linhas de crédito com recursos livres destinadas à recomposição de dívidas rurais. Essa possibilidade vale para débitos não abrangidos pela Resolução 5.330 ou para situações em que os recursos inicialmente reservados à medida já tenham sido inteiramente utilizados.
A contratação ficará sujeita à análise de crédito da instituição financeira, que fará uma nova classificação de risco. Também poderá haver reavaliação das garantias — os bens que podem ser tomados em caso de inadimplência. Assim, ter uma dívida enquadrada nas possibilidades de renegociação não assegura a concessão do financiamento.
Fundos constitucionais terão tratamento específico
Outra parte da decisão estabelece condições específicas para operações financiadas pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Para determinadas dívidas renegociadas conforme a legislação vigente, a regra prevê uma classificação de risco mais favorável.
Esse tratamento abrange operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e das demais linhas de crédito rural. Nos fundos constitucionais, as condições estão divididas em dois grupos.
Custeio, comercialização e industrialização
No primeiro grupo, as operações precisam atender às seguintes condições:
- Ter sido renegociadas ou prorrogadas entre 1º de junho e 15 de julho de 2026.
- Estar adimplentes, ou seja, com os pagamentos em dia, no momento da contratação da nova operação.
Custeio, investimento, comercialização e industrialização
O segundo grupo reúne operações com estas condições:
- Contratação até dezembro de 2025, mesmo que tenham passado por renegociação ou prorrogação.
- Inadimplência desde 1º de janeiro de 2024.
- Permanência da inadimplência em 15 de julho de 2026.
Medida integra apoio ao financiamento rural
Responsável por formular as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também participam do conselho o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A resolução regulamentou a Medida Provisória (MP) 1.376, editada em julho para apoiar produtores e cooperativas atingidos por eventos climáticos e outras condições excepcionais.
Publicada depois de um acordo entre o governo e o Congresso, a MP prevê pagamento em até dez anos e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.
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