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Congresso discute gasolina sem etanol e com mistura de 10% como opções nos postos

Congresso discute gasolina sem etanol e com mistura de 10% como opções nos postos

Trader Iniciante - RedaçãoAções8 horas atrás8 Visualizações

O Congresso Nacional discute propostas para disponibilizar ao consumidor brasileiro gasolina E0, sem adição de etanol, e gasolina E10, com 10% do biocombustível. As iniciativas ainda estão em fases iniciais e têm regras diferentes: vão da oferta adicional dessas alternativas à obrigatoriedade de os postos venderem gasolina sem etanol.

A discussão segue na direção contrária à política do governo federal de ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética. Desde 1º de agosto, o percentual obrigatório de etanol na gasolina comum e comum aditivada passou temporariamente de 30% para 32%, mudança que colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em posições opostas.

Para o consumidor, o ponto central das propostas é a possibilidade de encontrar outros tipos de gasolina nas bombas. Para o mercado de etanol, uma eventual mudança dependeria da adesão dos motoristas, dos preços e das condições de oferta: autorizar E0 ou E10 não significaria, por si só, uma queda relevante na demanda pelo biocombustível.

As diferenças entre as propostas em discussão

No Senado, a Sugestão Legislativa (SUG) 30/2026 nasceu de uma ideia apresentada por um cidadão no Portal e-Cidadania. Ela reuniu 24,1 mil apoios, acima dos 20 mil exigidos para se tornar uma sugestão legislativa, e propõe a venda opcional de duas alternativas em todo o país: gasolina com percentual fixo de 10% de etanol anidro e gasolina sem adição do biocombustível.

A intenção não é retirar dos postos a gasolina que obedece ao percentual obrigatório estabelecido pelo governo. E0 e E10 seriam produtos adicionais à gasolina convencional.

O autor sustenta que a mistura elevada pode prejudicar veículos importados, clássicos, motocicletas de baixa cilindrada, geradores, equipamentos agrícolas, embarcações e carros de competição que, segundo ele, não foram projetados para altos teores de etanol.

Na justificativa, o cidadão afirma que o Brasil oferece apenas gasolina com mistura obrigatória, menciona o E32 e estudos para o E35 e compara essa situação à dos Estados Unidos, onde, conforme sua declaração, E0, E10 e E15 são encontradas nos postos. A referência a uma única gasolina com 32%, porém, não abrange a diferença de composição da premium, que permanece com 25% de etanol.

Desde 17 de setembro, a SUG está com o senador Laércio Oliveira, relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ela ainda não é um projeto de lei: se for acolhida pela comissão, poderá se transformar em uma proposição legislativa e continuar a tramitação no Senado.

Na Câmara, um texto exige a oferta e outro deixa a decisão aos Estados

O Projeto de Lei (PL) 4.783/2026, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), pretende tornar obrigatória nos postos a oferta de gasolina totalmente isenta de etanol anidro. Portanto, não se limita a permitir sua comercialização.

A ementa aponta como objetivos a preservação de veículos de coleção e a proteção da frota não bicombustível. Apresentado em 23 de julho, o projeto está no início da tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 249/2026, apresentado pelo deputado Messias Donato (União-ES), propõe autorizar os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a disponibilização de E0 e E10 em seus territórios.

Nesse modelo, cada unidade da Federação decidiria se permite esses combustíveis. Mesmo nos locais com autorização, os revendedores poderiam escolher se ofereceriam ou não as novas opções. A gasolina C com o percentual obrigatório de etanol continuaria à venda, e os produtos adicionais teriam de atender às especificações e aos requisitos de qualidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Como está a mistura de etanol e o que motivou o embate político

A gasolina comum vendida ao consumidor é denominada gasolina C. Sua composição reúne a gasolina A, produzida em refinarias ou importada, e o percentual obrigatório de etanol anidro.

A mistura de 32%, chamada E32, vale temporariamente para a gasolina C comum e comum aditivada por 180 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Antes da mudança iniciada em 1º de agosto, o percentual era de 30%, ou E30. A gasolina premium continua com 25%.

A Lei do Combustível do Futuro permite elevar o teor de etanol a até 35%, mas condiciona esse avanço à comprovação de viabilidade técnica.

Enquanto o governo Lula defende mais participação do biocombustível na matriz energética, Flávio Bolsonaro criticou o aumento da mistura. O senador comparou a situação à redução de uma barra de chocolate de 200 para 160 gramas e afirmou que seria necessário discutir a quantidade de etanol na gasolina. Em sua crítica, disse que o combustível havia virado etanol e que o governo não estava poupando nem a gasolina.

A declaração teve repercussão negativa no setor sucroenergético e provocou reação de entidades do segmento.

Oferta de E0 e E10 exigiria regras e mudanças operacionais

Embora tenham desenhos distintos, as iniciativas abrem uma discussão sobre reduzir ou eliminar o etanol em parte da gasolina oferecida ao consumidor, após décadas de ampliação de sua presença na matriz de transportes brasileira. Seus efeitos sobre o mercado, contudo, permanecem condicionados à forma de implementação.

O impacto na demanda por etanol dependeria da escolha dos consumidores, da diferença de preços entre os produtos e do interesse dos postos em disponibilizar combustíveis adicionais. No caso do PLP 249/2026, dependeria também da autorização de cada Estado ou do Distrito Federal.

A chegada de E0 e E10 ao varejo exigiria mudanças regulatórias e operacionais. A ANP teria de definir especificações para os novos produtos, e a existência de diferentes composições de gasolina poderia exigir separação na distribuição e no armazenamento.

Há também uma condição técnica: o etanol interfere em características da gasolina, entre elas a octanagem. Assim, retirar o biocombustível da mistura não significa que a gasolina A distribuída no país poderia ser vendida diretamente ao consumidor nas mesmas condições.

Importações e economia com etanol também entram no debate

As propostas são discutidas em um período de maior preocupação com a segurança energética e com os preços internacionais do petróleo e de seus derivados, em meio à guerra no Oriente Médio.

A redução da dependência externa é um dos argumentos do governo para a elevação temporária de E30 para E32. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida tem potencial para diminuir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade brasileira de importar gasolina.

O debate envolve ainda uma estratégia iniciada há mais de cinco décadas. De acordo com a Datagro, o uso de etanol em substituição à gasolina evitou o consumo de aproximadamente 4 bilhões de barris de gasolina desde 1975, ano de criação do Pró-Álcool. O programa estimulou a cadeia do biocombustível no Brasil e completa 51 anos em 2026.

Em abril de 2026, Plínio Nastari, presidente da Datagro, afirmou que as reservas totais brasileiras de petróleo e condensados somavam 12,1 bilhões de barris. Na comparação apresentada por ele, o volume substituído pelo etanol correspondia a cerca de um terço dessas reservas, justamente na forma de gasolina, descrita por Nastari como o derivado mais caro.

Segundo o presidente da Datagro, essa estratégia proporcionou uma economia estimada de US$ 740 bilhões desde 1975, em valores atualizados — montante que ele comparou a aproximadamente duas vezes as reservas internacionais brasileiras.