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INSS: trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55 anos; conheça as regras e outros benefícios

INSS: trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55 anos; conheça as regras e outros benefícios

Trader Iniciante - RedaçãoDinheiro do Brasileiro5 horas atrás7 Visualizações

As trabalhadoras rurais podem ter acesso à aposentadoria por idade aos 55 anos, desde que comprovem pelo menos 180 meses de atividade rural, equivalentes a 15 anos. A proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também abrange salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pagamentos destinados aos dependentes, conforme as condições previstas na legislação.

O Dia Internacional da Mulher Rural, celebrado em 15 de outubro, destaca a contribuição dessas mulheres para a agricultura familiar. As regras previdenciárias específicas contemplam tanto situações de afastamento do trabalho quanto a proteção da renda familiar em caso de morte ou prisão da segurada.

Aposentadoria rural exige idade mínima e comprovação da atividade

Para as mulheres que trabalham no campo, a aposentadoria por idade rural tem idade mínima inferior à exigida na aposentadoria por idade urbana. Além de completar 55 anos, a trabalhadora precisa comprovar o exercício da atividade rural pelo período mínimo de 180 meses.

O acesso aos benefícios depende da comprovação do trabalho e do atendimento às exigências de cada benefício. Para quem se enquadra como segurada especial, a contribuição previdenciária tem uma forma própria, vinculada à comercialização da produção rural.

Quem pode ser reconhecida como segurada especial

O enquadramento como segurada especial pode abranger mulheres que exercem atividade rural por conta própria, individualmente, ou em regime de economia familiar. Nesse regime, os integrantes da família trabalham em conjunto para garantir a subsistência.

Também podem integrar essa categoria pescadoras artesanais, seringueiras e extrativistas vegetais que dependem dessas atividades para se sustentar.

Mulheres indígenas que trabalham em atividade rural, individualmente ou em economia familiar, podem ser reconhecidas como seguradas especiais, desde que cumpram os critérios estabelecidos. O enquadramento também pode alcançar cônjuges, companheiras e filhas maiores de 16 anos e solteiras, quando participam ativamente das atividades rurais ou pesqueiras da família.

Proteção na maternidade e no afastamento por incapacidade

O salário-maternidade rural atende à trabalhadora que precisa interromper sua atividade por nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso, observadas as condições legais. Em regra, o pagamento dura 120 dias.

Quando um problema de saúde impede a continuidade do trabalho, a proteção depende das características da incapacidade e do cumprimento dos requisitos previdenciários:

Auxílio por incapacidade temporária: antes chamado de auxílio-doença, destina-se à segurada que fica impossibilitada de trabalhar ou de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Aposentadoria por incapacidade permanente: anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, atende aos casos em que a segurada está permanentemente incapaz para o trabalho e não pode ser reabilitada para outra atividade que assegure sua subsistência.

Para os benefícios por incapacidade, a regra geral prevê carência de 12 meses, com exceções legais que dispensam essa exigência. A concessão também depende da comprovação da incapacidade por perícia médica.

Benefícios para dependentes da trabalhadora rural

A Previdência Social prevê proteção aos dependentes em situações que comprometem a renda da família, como o falecimento ou a prisão da segurada.

A pensão por morte pode ser concedida quando a trabalhadora falece, ajudando a manter a renda dos familiares que dependiam economicamente dela. Já o auxílio-reclusão pode atender aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado, respeitados os critérios legais.

Pedidos e informações pelos canais do INSS

Trabalhadoras rurais e seus dependentes podem consultar informações e solicitar esses benefícios pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Para esclarecer dúvidas, o INSS também disponibiliza a Central 135. O atendimento funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.