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Anac exige apoio em solo contratado antes de pedido de slots em Congonhas
Anac exige apoio em solo contratado antes de pedido de slots em Congonhas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tornou mais restritivas as regras para a distribuição de horários de pouso e decolagem, chamados de slots, no Aeroporto de Congonhas (SP). Operadores de aviação geral, como serviços de táxi-aéreo e jatos executivos, terão de contratar serviços de apoio em solo antes de solicitar os horários de operação.
A exigência é a contratação prévia de um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla em inglês FBO. Assim, a estrutura de atendimento em solo deverá estar contratada antes do pedido de slot.
Segundo a Anac, a medida tem como objetivo combater o mercado paralelo de slots em Congonhas, com condições mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas.
A agência afirma que a contratação antecipada busca garantir o suporte necessário às operações e reduzir riscos para a movimentação no aeroporto. “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, informou a Anac.
Para o diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, a exigência também limita as condições de acesso da aviação geral ao aeroporto. “Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explicou.
Faierstein informou que a Anac acompanhará e fiscalizará a aplicação da medida para combater o comércio paralelo desses horários.
A Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, foi procurada pela Agência Brasil, mas o retorno ainda era aguardado. O espaço para manifestação da concessionária permanecia aberto.
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