Brasil debate na França rastreio e apreensão de criptomoedas

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, em Estrasburgo, na França, de debates internacionais sobre rastreamento e apreensão de criptomoedas e recuperação de patrimônio ilícito no exterior. Promovidos pelo Conselho da Europa, os encontros se estenderam até sexta-feira, 16 de outubro, e reuniram especialistas de mais de cem países.

Um dos pontos centrais foi a cooperação com corretoras para preservar provas digitais e permitir o bloqueio rápido de criptoativos. As autoridades também discutiram como acompanhar transações suspeitas em plataformas globais e trabalhar com prestadores de serviços para impedir a fuga de recursos provenientes de fraudes e corrupção.

A delegação brasileira foi liderada por Márcio Júlio da Silva Mattos, diretor substituto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A programação incluiu a Conferência Octopus 2026 e a reunião plenária da Convenção de Budapeste, voltada ao enfrentamento de crimes na internet.

Cooperação para localizar recursos e recuperar bens

As discussões sobre recuperação patrimonial e combate à lavagem de dinheiro envolveram mecanismos de atuação conjunta entre países. Na quarta-feira, 14 de outubro, o Conselho da Europa abriu para assinatura um protocolo adicional à Convenção de Varsóvia, que amplia os instrumentos de cooperação para identificar, apreender e confiscar bens ligados a facções.

Na avaliação de Mattos, a atualização das regras acompanha as mudanças na atuação de grupos criminosos que operam em diferentes países. O diretor substituto ressaltou a necessidade de seguir o caminho dos recursos em estruturas distribuídas internacionalmente.

“A criminalidade utiliza novas tecnologias, ativos virtuais e estruturas distribuídas entre diferentes países. A cooperação jurídica internacional e a capacidade de seguir o fluxo dos recursos são fundamentais para que as autoridades consigam responder a esse cenário de forma efetiva”, afirmou Mattos.

Outra frente das reuniões tratou da obtenção de provas eletrônicas mantidas em servidores no exterior. Os delegados discutiram formas de tornar essa coleta mais rápida, seguindo a diretriz do Segundo Protocolo Adicional da Convenção de Budapeste, que busca facilitar o contato direto com provedores de serviços digitais.

Inteligência artificial e estruturas de golpes digitais

Parte da agenda foi dedicada ao uso de inteligência artificial em esquemas de aluguel de ferramentas para outros criminosos. Os debates abordaram a utilização dessa tecnologia por grupos organizados para produzir vídeos falsos, automatizar campanhas de phishing e desenvolver códigos maliciosos.

Técnicos de segurança também alertaram para a expansão de instalações físicas voltadas à aplicação de golpes digitais em escala industrial. Essas estruturas costumam manter vínculos diretos com redes de tráfico de pessoas e exploração de mão de obra.

Além das plenárias, a comitiva brasileira trocou experiências com agências estrangeiras sobre novas ferramentas de investigação. As técnicas de rastreamento de criptomoedas e análise de dados reforçarão as rotinas do Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim) no Brasil.

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