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Senado analisa projetos sobre criptomoedas, Pix e regras para fintechs
Senado analisa projetos sobre criptomoedas, Pix e regras para fintechs
O Senado Federal analisa um conjunto de propostas para a segurança de operações financeiras digitais, investimentos em criptomoedas e pagamentos via Pix. Entre elas, o Projeto de Lei 4.932/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê contas individualizadas para transferências entre clientes e corretoras e a separação dos recursos dos usuários do caixa dessas empresas.
A proposta altera o marco legal dos criptoativos no Brasil com o objetivo de ampliar a proteção dos investidores. O texto está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ainda depende de deliberação no colegiado. As exigências fazem parte do projeto em análise, não de uma mudança já concluída nas regras do setor.
A agenda dos senadores também reúne uma proposta para incluir o Pix na Constituição, regras para fintechs e medidas contra contas bancárias utilizadas para movimentar dinheiro de golpes e outros crimes.
O que o projeto prevê para clientes e corretoras
Originado nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, o PL 4.932/2023 estabelece requisitos para autorizar o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais, identificadas pela sigla PSAVs, no país.
Para quem utiliza essas plataformas, dois pontos tratam diretamente da movimentação e da separação do dinheiro. As transferências de recursos entre clientes e corretoras deverão ocorrer por contas de depósito ou de pagamento individualizadas. Além disso, o projeto prevê a segregação patrimonial: os valores pertencentes aos usuários devem ficar separados do caixa das empresas.
Outra restrição prevista no texto é a proibição de plataformas de criptoativos oferecerem ou negociarem contratos derivativos sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Tramitação passou por mudanças no Senado
Na Câmara, o projeto teve regime de urgência aprovado e foi discutido em audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, sob condução dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O envio ao Senado ocorreu depois que o plenário da Câmara aprovou o substitutivo elaborado pelo relator Aureo Ribeiro. Inicialmente, a proposta foi encaminhada à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidência do Senado, porém, alterou esse percurso para que a análise ocorresse diretamente na CAE.
No colegiado econômico, a relatoria está com o senador Irajá. O projeto recebeu uma emenda do senador Jorge Seif e chegou a ser incluído em pautas de reuniões anteriores, mas foi retirado antes da deliberação dos parlamentares.
Pix, fintechs e combate a golpes também estão em análise
Em outra frente da agenda de segurança financeira digital, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 pretende incluir o Pix no texto constitucional. A matéria está pronta para votação no plenário do Senado.
Os parlamentares também avaliam o Projeto de Lei 3.572, voltado a regras para fintechs, e o Projeto de Lei 2.006, destinado a barrar contas bancárias usadas na movimentação de dinheiro proveniente de golpes e outros crimes.
Para 2027, há expectativa de mudança na condução do projeto sobre criptoativos na CAE: Irajá não foi reeleito e deve passar a relatoria a outro parlamentar.
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