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Justiça autoriza recuperação judicial da Marabraz, com R$ 140 milhões em dívidas, e impõe condições

Justiça autoriza recuperação judicial da Marabraz, com R$ 140 milhões em dívidas, e impõe condições

Trader Iniciante - RedaçãoMercado Financeiro34 minutos atrás7 Visualizações

A Marabraz, rede de móveis com R$ 140 milhões em dívidas, obteve autorização da Justiça de São Paulo para o processamento de sua recuperação judicial. A decisão de terça-feira, 27 de outubro, suspende por 180 dias as cobranças de dívidas incluídas no processo, mas condiciona a continuidade da recuperação à entrega de documentos pendentes em 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

A ordem foi dada pela juíza Fernanda Perez Jacomini, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e abrange seis empresas do grupo. Entre os documentos que precisam ser apresentados estão extratos bancários e certidões de protesto de filiais fechadas. O descumprimento do prazo pode levar à revogação da recuperação.

A varejista apresentou o pedido em 15 de agosto. A rede chegou a operar mais de 130 lojas, concentradas principalmente em São Paulo.

Proteção contra cobranças exige prestação de contas

Durante os 180 dias de suspensão, período conhecido como stay period, os credores incluídos na recuperação não podem penhorar, bloquear ou apreender bens das empresas do grupo.

As companhias, por sua vez, terão de prestar contas mensalmente à Justiça, com o envio de extratos bancários e comprovantes de pagamento de impostos e obrigações trabalhistas. Se essa exigência não for cumprida, os controladores poderão ser afastados da gestão.

A decisão também preservou uma ordem de setembro que proíbe Enel e CPFL de interromper o fornecimento de energia das lojas em funcionamento por dívidas anteriores ao pedido. Já os proprietários de imóveis dos quais a rede foi despejada deverão permitir a retirada de mercadorias e equipamentos que permaneceram nesses locais.

A Deloitte, responsável pela perícia prévia dos documentos, foi nomeada administradora judicial. Caberá a ela fiscalizar a operação e organizar a relação de credores.

Empresas seguem juntas no processo, mas com patrimônios separados

A magistrada não autorizou, por enquanto, que as seis empresas sejam tratadas como uma única companhia, com a soma de bens e dívidas e uma lista única de credores. Assim, elas conduzem a recuperação em conjunto, mas continuam com contas, patrimônios e obrigações separados.

A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público, que informou em 21 de outubro não ter identificado indícios de mistura de patrimônio entre as companhias. Na avaliação da juíza, a unificação neste momento poderia provocar prejuízos irreversíveis aos credores de cada empresa. A possibilidade, porém, poderá ser aceita posteriormente.

Embora o processamento seja informado como abrangendo seis empresas, a relação de participantes apresentada reúne cinco nomes:

Justiça autoriza recuperação judicial da Marabraz, com R$ 140 milhões em dívidas, e impõe condições - imagem 2 — Foto: Foto: reprodução

Comercial de Móveis Jordanésia;
S.V.C. Jaraguá Comercial;
Comercial Móveis das Nações;
Monta Móveis Prestadora de Serviços;
Marabraz Comercial, incluída por ser proprietária da marca.

A Comercial de Móveis Jordanésia também é parte de outro processo, no qual teve a falência decretada. O Tribunal de Justiça de São Paulo, entretanto, suspendeu essa decisão enquanto examina um recurso.

Disputa familiar retirou garantias usadas para obter crédito

Os juros elevados e o consumo fraco contribuíram para as dificuldades da Marabraz, mas a origem da crise está em uma disputa na família Fares, proprietária da rede. O conflito comprometeu o acesso aos imóveis usados como garantia nos empréstimos bancários.

Durante décadas, a varejista obteve crédito oferecendo aos bancos imóveis da LP Administradora de Bens, holding que concentra o patrimônio imobiliário da família, estimado em R$ 5 bilhões. Em 2011, os irmãos Nasser, Jamel e Adiel Fares transferiram suas participações nessa empresa para os seis filhos.

Em dezembro de 2024, Nasser e Jamel recorreram à Justiça contra filhos e sobrinhos para recuperar os 66% que haviam repassado. Eles ganharam em primeira instância em março de 2025, mas foram derrotados no Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro.

Com a permanência da holding nas mãos dos herdeiros, Nasser e Jamel, que comandam a Marabraz como CEO e diretor financeiro, respectivamente, perderam o acesso aos imóveis que serviam de garantia para os empréstimos.

Sem essas garantias, os bancos reduziram limites, tornaram o crédito mais caro e deixaram de renovar linhas de capital de giro. A rede fechou lojas e demitiu funcionários.

Antes da autorização de processamento da recuperação, credores chegaram a bloquear recursos e locadores retomaram imóveis. Esse quadro levou a empresa a solicitar proteção à Justiça em setembro.

A Marabraz tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação, com a proposta de pagamento aos credores. Depois, o plano será submetido à votação em assembleia.