
O deputado estadual João Henrique (NOVO-MS) apresentou o Projeto de Lei 164/2026, que propõe incluir conteúdos de economia digital, criptomoedas e blockchain na rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul. Protocolada na terça-feira, 10 de novembro, a iniciativa prevê aprendizado gradual, do Ensino Fundamental às universidades estaduais, com atenção à educação financeira, à proteção de dados e à prevenção de golpes digitais.
A proposta estabelece a integração desses assuntos às disciplinas existentes, sem exigir a criação de uma matéria específica. O objetivo é promover a alfabetização tecnológica dos jovens e prepará-los para transformações no mercado de trabalho, preservando a autonomia das instituições públicas de ensino.
As diretrizes do projeto incluem o estudo de Bitcoin, tokenização de ativos, redes descentralizadas, sistemas de registro distribuído, criptografia e mecanismos de validação. A abordagem prevista é transversal: os professores conectariam esses conteúdos a outras disciplinas da grade curricular, em vez de concentrá-los obrigatoriamente em uma nova matéria.
No Ensino Fundamental, a proposta prevê a apresentação de noções básicas, permitindo a adaptação contínua das crianças ao tema. O aprofundamento ocorreria progressivamente no Ensino Médio e na educação universitária mantida pelo estado.
Segurança cibernética e privacidade também fazem parte das diretrizes para os anos letivos. As aulas devem abordar formas de proteger dados pessoais e reconhecer golpes na internet, associando o conhecimento tecnológico aos cuidados com as próprias economias.

A iniciativa relaciona a atualização do ensino à presença de ferramentas modernas de pagamento na rotina comercial e à necessidade de formação financeira compatível com essas mudanças. A compreensão dos riscos e das oportunidades das operações digitais integra as competências que o projeto pretende desenvolver.
Henrique também justifica a proposta pelo avanço acelerado da inteligência artificial no cotidiano. Para o parlamentar, é necessário incluir a população nas diferentes esferas econômicas e ampliar a compreensão dos ecossistemas financeiros contemporâneos, contribuindo para a formação de cidadãos mais precavidos com seu dinheiro.
A urgência da alfabetização tecnológica dos jovens sul-mato-grossenses está em discussão entre parlamentares, com foco na preparação para mudanças profissionais. No estado, a capital Campo Grande recebeu, em dezembro de 2025, o título de polo de inovação em blockchain na Câmara de Vereadores.
O deputado afirma que a proposta cria uma base para a aplicação dos conteúdos, sem impor às escolas a criação de uma disciplina. A ressalva também alcança a organização das instituições públicas estaduais de ensino superior.

“Por fim, a redação proposta preserva a autonomia das instituições públicas estaduais de ensino superior e não estabelece a criação obrigatória de uma nova disciplina, estrutura administrativa ou órgão específico”, destacou Henrique.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu o projeto para análise e tramitação inicial. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) avaliará a constitucionalidade da matéria.
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