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Agora lendo: Proposta da Defensoria de SP prevê novo órgão interno, reajustes salariais e impacto de até R$ 169 milhões

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Proposta da Defensoria de SP prevê novo órgão interno, reajustes salariais e impacto de até R$ 169 milhões

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Proposta da Defensoria de SP prevê novo órgão interno, reajustes salariais e impacto de até R$ 169 milhões

Trader Iniciante - RedaçãoMercado Financeiro2 dias atrás9 pontos de vista

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Mercado Financeiro
Proposta da Defensoria de SP prevê novo órgão interno, reajustes salariais e impacto de até R$ 169 milhões

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A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que cria o Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais e estabelece benefícios financeiros para servidores, com impacto estimado em R$ 37 milhões em 2025 e R$ 169 milhões em 2027.

Reajustes e gratificações

Pelo texto, o salário da defensora pública-geral teria acréscimo de 12% mais reajuste inflacionário de 6%, chegando a pouco mais de R$ 34 mil. Os demais defensores passariam a receber entre 87% e 99% desse valor.

O projeto também cria uma “gratificação pecuniária” de até 15% sobre o maior vencimento da carreira para quem atuar em locais ou serviços considerados de “especial dificuldade”.

Concurso e criação de instância interna

A proposta autoriza concurso para 140 vagas e institui o Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, descrito como órgão consultivo destinado a apoiar litígios complexos que possam resultar em novas políticas públicas. A comunicação ao grupo será obrigatória em ações que afetem Executivo ou Legislativo, mas suas orientações não terão caráter vinculativo.

Debate sobre autonomia e custos

Entidades da sociedade civil criticam a iniciativa. Luciana Zafallon, da organização Justa, avalia que a combinação de novos pagamentos e necessidade de aviso ao grupo pode desestimular núcleos especializados a mover ações contra o poder público. A Conectas, por sua vez, aponta risco à participação democrática e ao papel constitucional da Defensoria na defesa de direitos coletivos.

Proposta da Defensoria de SP prevê novo órgão interno, reajustes salariais e impacto de até R$ 169 milhões - Imagem do artigo original

Imagem: redir.folha.com.br

O defensor público Marcelo Novais defende a mudança, afirmando que o modelo atual dos núcleos está “vencido” e que os aumentos alinham a remuneração da Defensoria a outras carreiras do sistema de Justiça.

Tramitação

O projeto foi tema de audiência pública em 5 de agosto, com cerca de 70 participantes. Segundo Roberta Marina, da Conectas, não houve representação da Defensoria no encontro. Em nota, a instituição afirmou que reunir todos os pontos em um único texto “favorece o processo legislativo”.

Se aprovado nos termos atuais, o impacto financeiro chegará a R$ 169 milhões em dois anos, segundo cálculos da própria Defensoria.

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