Brasil prepara contestação a dados dos EUA sobre patentes e royalties na investigação do governo Trump

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elabora resposta ao USTR, órgão de comércio dos Estados Unidos, para rebater informações apresentadas na investigação aberta pela gestão Donald Trump contra o Brasil.

A manifestação brasileira, que deve ser enviada até 18 de agosto, focará em dois pontos principais: o tempo de concessão de patentes e o fluxo de pagamentos de royalties entre os dois países.

Patentes

O USTR afirma que o prazo médio de exame no Brasil chega a quase sete anos — e, no caso de patentes farmacêuticas concedidas de 2020 a 2024, a 9,5 anos. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) contesta esses números e informa que:

• o tempo médio geral de análise é de 2,9 anos;
• para pedidos na área farmacêutica, o período é de 3,7 anos;
• a lei brasileira assegura vigência de 20 anos a partir do depósito, independentemente do tempo de exame;
• a meta é reduzir o prazo para dois anos até 2026.

Royalties

Outro argumento será o superávit norte-americano nas transações de propriedade intelectual. Dados do Banco Central apontam que, em 2024, saíram do Brasil US$ 9,78 bilhões em pagamentos por uso de patentes, marcas, franquias e conteúdos audiovisuais, tendo os EUA como principal destino.

Alcance da investigação

Determinada em 15 de julho, a apuração baseia-se na seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite retaliações tarifárias e não tarifárias. O inquérito abrange:

Imagem: redir.folha.com.br

• comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
• tarifas consideradas “injustas e preferenciais”;
• leis anticorrupção;
• proteção da propriedade intelectual;
• acesso ao mercado de etanol;
• desmatamento ilegal.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o Brasil “nega proteção adequada” a direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores norte-americanos ligados a setores de inovação.

Possíveis consequências

Se a Casa Branca concluir que há práticas injustificadas, poderá impor novas barreiras a produtos brasileiros. Além da investigação, Donald Trump já elevou em 50% a tarifa de diversos itens do país e aplicou sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O processo deve durar até 12 meses. Nesse período, o Brasil terá oportunidade de enviar documentos, participar de audiências e apresentar evidências que sustentem sua posição.