Fazenda propõe superintendência no Cade para fiscalizar concorrência de big techs

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Brasília – O Ministério da Fazenda apresentou nesta quarta-feira (13) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um anteprojeto que cria a Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular a atuação de grandes plataformas online.

A proposta, discutida no Palácio do Planalto, segue diretrizes divulgadas pela pasta em outubro do ano passado com o objetivo de coibir práticas predatórias contra empresas nacionais. Inspirado no modelo alemão, o texto estabelece obrigações específicas para proteger e promover a concorrência nos mercados digitais.

Quem será alcançado

Serão enquadrados grupos econômicos com faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou receita acima de R$ 5 bilhões no Brasil. O governo estima que entre cinco e sete companhias em operação no país se enquadrem nesse critério.

Poderes da nova superintendência

A nova estrutura dentro do Cade poderá impor obrigações especiais às plataformas, definir agentes econômicos de relevância sistêmica e instaurar processos administrativos. As decisões serão tomadas de forma colegiada.

Práticas vedadas

O anteprojeto proíbe ações que favoreçam produtos ou serviços próprios em detrimento dos concorrentes e a vinculação de um item à aquisição de outro (venda casada).

Modelo híbrido

A regulamentação combina a abordagem norte-americana, de análise posterior de casos, com a europeia, que já impôs regras diretas a sete gigantes globais: Alphabet, Amazon, Apple, Booking, ByteDance (TikTok), Meta e Microsoft.

Contexto político

A discussão ganhou impulso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifa de 50% sobre importações brasileiras, medida que o governo atribui à ampliação das obrigações das plataformas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Marco Civil da Internet.

Imagem: redir.folha.com.br

Após a reunião, Lula afirmou que enviará o texto ao Congresso Nacional após diálogo com a sociedade: “Para estar no Brasil, tem que ser regulada”, disse, referindo-se às big techs.

Participantes da reunião

Estiveram presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom), Ricardo Lewandowski (Justiça), Jorge Messias (AGU), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Vinicius Carvalho (CGU).

Outras iniciativas

O Ministério da Justiça também apresentou minuta que trata de publicidade, remuneração de influenciadores e acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, além de transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora. Ainda não há consenso sobre esse texto.

Para responder à repercussão do vídeo do influenciador Felca sobre “adultização” infantil, o governo avalia apoiar o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado e em análise na Câmara sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).