Brasil ocupa penúltima posição em ranking da OCDE sobre seleção de servidores na América Latina

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O Brasil ficou em penúltimo lugar no índice da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mede a diversidade de métodos de seleção de servidores em 11 países da América Latina. Apenas o Paraguai apresentou desempenho inferior.

Em uma escala de 0 a 1, o país alcançou pontuação de 0,13, atrás de Haiti, Guatemala e Honduras. Uruguai e Colômbia, que conjugam provas, entrevistas e análise curricular, marcaram 0,25 e 0,47, respectivamente. A média regional é de 0,27, enquanto o conjunto de nações da OCDE registra 0,45.

Os dados constam de relatório divulgado no ano passado pela OCDE e foram compilados pela Fundação Dom Cabral (FDC). O levantamento considera processos seletivos realizados em todos os entes federativos e nos três Poderes.

Predominância de provas objetivas

No Brasil, o concurso público, centrado em provas que avaliam competências analíticas e cognitivas, é a principal porta de entrada para o serviço público. Há exceções restritas, como seleções para magistratura e para parte do magistério superior, que exigem defesa de memorial acadêmico e profissional.

No Concurso Nacional Unificado (CNU) deste ano, algumas carreiras do bloco 1 incluirão prova oral e defesa de memorial, aplicáveis apenas a vagas de pesquisador do Ministério da Saúde em áreas como genética do câncer e terapia celular.

Modelos adotados em outros países

Em comparação, os Estados Unidos combinam entrevistas e provas que avaliam, além do conhecimento técnico, motivação e habilidades comportamentais. O Reino Unido acrescenta checagem de currículo e verificação de soft skills, enquanto a Suécia também consulta referências profissionais.

Imagem: redir.folha.com.br

Riscos e custos

Para especialistas consultados pela FDC, o Brasil tem condições de adotar formatos semelhantes, mas enfrenta forte risco de judicialização, já elevado em concursos tradicionais. Segundo Fernando Coelho, professor de administração pública da USP, o modelo atual surgiu para combater práticas de nepotismo e clientelismo, mas ainda há resistência local a mudanças e relatos de fraudes, como distribuição antecipada de gabaritos.

Humberto Martins, professor da FDC, alerta que economizar na seleção pode aumentar despesas futuras, pois a avaliação de desempenho raramente é aplicada. No Executivo federal, apenas 0,19% dos servidores que ingressaram entre 2014 e 2024 foram reprovados no estágio probatório, de três anos.

Além disso, a Constituição prevê avaliações de desempenho para servidores estáveis, mas o mecanismo nunca foi regulamentado de forma ampla.

Nova legislação

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) afirmou que a Lei Geral dos Concursos, aprovada em 2024, abre espaço para análise de competências, habilidades e conhecimentos. O CNU já prevê provas dissertativas para todos os cargos, além de análise de títulos e prova oral para parte das posições.