Ministra diz que governo não tem verba para pagar bônus proposto na reforma administrativa

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Brasília – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo federal não dispõe de recursos para arcar com o pagamento de um 14º salário aos servidores, mecanismo sugerido pelo grupo de trabalho da Câmara que elabora a reforma administrativa.

Segundo Dweck, a criação de um bônus anual atrelado ao cumprimento de metas elevaria as despesas da União, dos estados e dos municípios. “Não tenho condições de pagar uma 14ª folha”, declarou. A ministra acrescentou que, para acomodar o benefício, seria necessário conter reajustes salariais, o que considera inviável.

Preocupações com outras propostas

Na primeira entrevista após o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) antecipar as diretrizes do relatório, Dweck também questionou a redução de 50% nos salários iniciais das carreiras e a instituição de uma tabela única de remuneração para todos os entes federativos. Para ela, cortar pisos de forma generalizada pode gerar injustiças ou pressionar o teto das carreiras, aumentando o impacto fiscal.

A ministra alertou que determinações capazes de elevar gastos locais podem levar governadores e prefeitos a buscarem compensação financeira em Brasília. “Se colocarem obrigações que gerem impacto fiscal, vão bater aqui e pedir para a gente bancar”, disse.

Contratos e estabilidade

Dweck defendeu o aperfeiçoamento do modelo de contratação temporária já existente, em vez da criação de um novo vínculo estatutário temporário. Sobre a estabilidade, afirmou que o instrumento deve proteger servidores de perseguição política, mas necessita de avaliações de desempenho efetivas para afastar maus profissionais.

Combate a privilégios

A ministra declarou apoio a medidas que limitam supersalários e extinguem férias de 60 dias, inclusive para quem já está na ativa. Ela considera essencial classificar verbas indenizatórias e impedir a criação de novos penduricalhos.

Imagem: redir.folha.com.br

No caso dos honorários advocatícios pagos a membros da AGU, lembrou decisão do Supremo de 2020 que submeteu esses valores ao teto do funcionalismo, mas reconheceu problemas com indenizações retroativas.

Tramitação no Congresso

Dweck defendeu que a proposta de emenda constitucional seja analisada por comissão especial antes de ir ao plenário, para garantir debate detalhado. Ela afirmou que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam negociar pontos sensíveis a fim de evitar frustração da sociedade.

Esther Dweck, 48 anos, com passagem pelo Ministério do Planejamento e professora de economia da UFRJ, ocupa o cargo de ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos desde janeiro de 2023.