AGU fecha contrato com escritório norte-americano para contestar sanções dos EUA

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Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou contrato com o escritório de advocacia norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil em ações contra sanções impostas pelo governo do presidente Donald Trump. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27).

De acordo com a nota da AGU, a banca atuará em qualquer medida punitiva dirigida ao Estado brasileiro, a empresas nacionais ou a agentes públicos. Entre os alvos estão tarifas sobre produtos, revogação de vistos, bloqueio de ativos e restrições financeiras.

Escopo do serviço

O contrato prevê:

• consultoria e elaboração de pareceres sobre possíveis ações judiciais;
• representação perante autoridades administrativas e cortes norte-americanas;
• avaliação de cenários de aplicação de sanções;
• assessoria em litígios relacionados a medidas tarifárias.

A AGU poderá ainda instruir o escritório a defender órgãos da administração pública federal, estados, municípios e agentes públicos quando as penalidades estiverem ligadas ao exercício da função.

Valores e condições

O limite de desembolso é de US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 18,9 milhões) em até 48 meses. A remuneração será proporcional às demandas apresentadas, sem pagamentos antecipados.

A contratação ocorreu sem licitação, amparada na Lei 8.897/94, que permite dispensa quando se trata de serviços especializados de advocacia.

Imagem: Getty Images via valorinveste.globo.com

Contexto das sanções

Desde julho, Washington anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, revogou vistos de autoridades e aplicou punições individuais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi enquadrado na Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras. A medida provocou forte queda nas ações de grandes bancos, como Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4), resultando em perda de R$ 42 bilhões em valor de mercado.

Perfil do escritório

Com mais de mil advogados distribuídos em 16 unidades globais, o Arnold & Porter Kaye Scholer LLP é especializado em questões regulatórias, contenciosas e transnacionais. A estratégia de defesa será definida nos próximos dias.

A AGU informou que buscará ressarcimento dos eventuais responsáveis pelos prejuízos decorrentes das sanções. Atualmente, o órgão mantém outros 17 contratos com bancas estrangeiras em 11 países, utilizados em casos como extradição e recuperação de ativos.