Navarro chama de “injustiça partidária” decisão que contesta tarifas de Trump

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Washington, 12 de maio de 2025 – O conselheiro sênior da Casa Branca para Comércio e Manufatura, Peter Navarro, atacou neste domingo (11) a decisão de um tribunal federal de apelações que considerou ilegais as tarifas recíprocas do presidente Donald Trump. Em entrevista ao programa “Sunday Morning Futures”, da Fox News, o assessor classificou o veredito como “injustiça partidária armada em seu pior estágio”.

Navarro afirmou que “políticos de toga” influenciaram o resultado. Segundo ele, seis dos sete juízes que compuseram a maioria são indicados por governos democratas, além da participação de 12 estados governados pelo partido que ingressaram na ação contra o governo federal.

Recurso à Suprema Corte

A decisão foi tomada por 7 votos a 4 na sexta-feira (9). O tribunal manteve as tarifas em vigor até 14 de outubro, prazo concedido para que a administração Trump leve o caso à Suprema Corte. O governo aposta em uma dissidência apresentada no próprio julgamento como roteiro para o recurso.

De acordo com Navarro, essa opinião minoritária trata de três pontos: existência de emergência nacional, uso de tarifas como instrumento legítimo de regulação de importações e a alegação de que as taxas seriam permanentes. Ele citou o aumento de mortes por fentanil e o déficit comercial crescente como prova de “emergência real” e disse que as tarifas podem ser retiradas “se China e cartéis de drogas deixarem de prejudicar os americanos”.

Imagem: Taylor Penley FOXBusiness via foxbusiness.com

Base legal contestada

No centro da disputa está a utilização, pelo governo, da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para impor sobretaxas a parceiros comerciais. A Casa Branca sustenta que a medida segue precedente de 1971, quando o então presidente Richard Nixon recorreu a tarifas durante crise cambial.

Navarro acusou empresas importadoras de defenderem “produtos chineses baratos” em detrimento da política comercial do país. “Se perdermos, como disse o presidente Trump, será o fim dos Estados Unidos”, declarou.