Governo planeja MP de R$ 12 bilhões para refinanciar dívidas do agronegócio

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende editar uma medida provisória que liberará R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais com bancos.

A operação, classificada como despesa financeira, não fere o limite de gastos do novo arcabouço fiscal nem a meta de resultado primário, embora eleve a dívida bruta federal. Os recursos servirão de lastro para novos financiamentos destinados a quitar passivos antigos de produtores, muitos deles inadimplentes. As linhas terão juros abaixo dos praticados no mercado, caracterizando subsídio público.

O desenho foi debatido nesta quinta-feira, 4 de setembro, em reunião no Palácio do Planalto que reuniu Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além do secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, e da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Alívio para bancos

Segundo fontes que acompanham as negociações, a iniciativa também beneficiará as instituições financeiras, especialmente o Banco do Brasil, principal operador de crédito rural. Com o aumento da inadimplência, o banco registrou piora nos resultados e reduziu a expectativa de dividendos pagos à União. O refinanciamento permitirá reverter provisões para perdas, melhorando o balanço e podendo abrir espaço para a retomada de repasses futuros ao Tesouro.

Alternativa a projeto de R$ 30 bilhões

Integrantes da equipe econômica afirmam que a MP foi a saída encontrada para conter o risco fiscal associado a um projeto aprovado pela Câmara em julho, que liberava até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado ao setor. O governo temia derrota no Senado, onde a base aliada encolheu após a saída de União Brasil e PP.

Imagem: redir.folha.com.br

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), autor de outra proposta com impacto ainda maior, intensificou a pressão. Nesta semana, ele publicou vídeo ao lado de Guilherme Mello e do vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Gilson Bittencourt, anunciando acordo para a edição da MP.

Condições dos novos financiamentos

De acordo com Heinze, os empréstimos terão carência de um ano e prazo de oito anos para quitação. Pequenos produtores poderão renegociar até R$ 250 mil a 6% ao ano; médios, até R$ 1,5 milhão a 8% ao ano; e grandes, até R$ 3 milhões a 10% ao ano. O senador afirmou ainda que o limite de R$ 12 bilhões poderá ser ampliado em 2026, caso necessário, em valores que podem chegar a R$ 6 bilhões adicionais.

A MP deve ser publicada nos próximos dias e passará a valer imediatamente, mas precisará do aval do Congresso em até 120 dias para não perder validade.