Governo de SP abre nova rodada do Acordo Paulista para renegociar R$ 15 bilhões em dívidas

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A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lança nesta segunda-feira (8) a quarta fase do programa Acordo Paulista, destinada a renegociar cerca de R$ 15 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa.

O edital abrange pendências de ICMS, IPVA, ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas.

Novos critérios de classificação

Uma portaria publicada junto com o edital altera as regras de classificação dos créditos. A parcela considerada de difícil recuperação passa de 6% para 25% do estoque da dívida ativa, enquanto a fatia tida como recuperável cai de 34% para 15%. Segundo a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, a mudança amplia o número de contribuintes elegíveis a descontos.

Para débitos classificados como de difícil recuperação, haverá redução de 60% sobre juros e multas, sem necessidade de apresentar garantias. Nos créditos considerados recuperáveis, não há desconto, e a dispensa de garantia só vale para parcelamentos em até 84 meses.

Descontos e condições de pagamento

Cerca de 60% dos mais de R$ 400 bilhões inscritos permanecem enquadrados como irrecuperáveis; nesses casos, o abatimento sobre juros e multas chega a 75%. O teto geral de desconto é de 65% do valor total devido.

O pagamento pode ser feito em até 120 parcelas, com valores mínimos de R$ 74,04 para IPVA, R$ 185,10 para ITCMD e multas do Procon, e R$ 500,00 para ICMS. Não há exigência de entrada. Também é permitido usar precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar parte da dívida.

Regras de adesão

O pedido deve ser feito entre 8 de setembro deste ano e 27 de fevereiro de 2026, pelo site www.acordopaulista.sp.gov.br.

Imagem: redir.folha.com.br

Ficam fora da renegociação débitos: rescindidos nos últimos dois anos; totalmente garantidos e com decisão judicial definitiva favorável ao Estado; ainda não inscritos em dívida ativa; ou referentes a ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Balanço das fases anteriores

Nas três primeiras etapas, o Acordo Paulista renegociou R$ 57,6 bilhões e levou a arrecadação da dívida ativa paulista a um recorde de R$ 6,5 bilhões em 2024. A expectativa é superar esse patamar em 2025.

O primeiro edital, voltado a dívidas de ICMS, recebeu quase 10 mil adesões. O segundo, focado em IPVA de até aproximadamente R$ 45 mil, atraiu 22 mil contribuintes. O terceiro, destinado a empresas em recuperação judicial, contabilizou 788 adesões. Além disso, R$ 1,6 bilhão foram negociados em transações individuais fora dos editais.

Com os novos critérios, o subprocurador-geral do Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires, estima acréscimo de 764 mil créditos à categoria de difícil recuperação, somando aproximadamente R$ 80 bilhões.

A PGE-SP afirma que os critérios agora adotam pontuações mais objetivas para evitar dúvidas sobre a classificação e para afastar devedores contumazes.