Força-tarefa cripto da SEC dos EUA agenda debate público sobre vigilância financeira e privacidade

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A força-tarefa sobre criptomoedas da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) realizará em 17 de outubro uma mesa-redonda pública dedicada à vigilância financeira e à proteção de dados dos usuários.

O encontro, anunciado nesta segunda-feira (9), será conduzido pela comissária Hester Peirce e ocorrerá na sede da SEC, em Washington, D.C. Será a sexta mesa-redonda focada em ativos digitais promovida pelo órgão desde a saída do ex-presidente Gary Gensler.

“Compreender os avanços recentes em ferramentas que preservam a privacidade ajudará a SEC e outros reguladores financeiros a desenvolver soluções de política no espaço cripto”, afirmou Peirce no comunicado.

Dez encontros até dezembro

A iniciativa faz parte de um ciclo de dez reuniões presenciais em diferentes cidades dos Estados Unidos, programadas de agosto a dezembro. Os debates ocorrem em meio à análise, pela SEC, de propostas de mudança regulatória que podem afetar diretamente participantes do mercado de ativos digitais.

Na quinta-feira passada (5), a Comissão sugeriu isenções e “portos seguros” para ofertas e vendas de criptoativos, além de alterações nas regras de responsabilidade financeira de corretoras, com o objetivo de reduzir exigências para empresas do setor que operam no país.

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Aproximação mais branda dos reguladores

Desde janeiro, SEC e Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) — os dois principais reguladores financeiros dos EUA — vêm sinalizando postura menos rígida, encerrando investigações e ações judiciais contra empresas de cripto. Atualmente, a CFTC é liderada apenas pela presidente interina Caroline Pham, que declarou em agosto que o órgão seguirá as orientações da Casa Branca sobre políticas para o setor.

Nos últimos sete dias, as duas agências informaram que estudam a adoção de mercados de capitais operando 24 horas por dia, a regulamentação de derivativos de criptomoedas e um esforço conjunto para supervisionar e viabilizar negociações de criptoativos à vista. Este último ponto atende às recomendações divulgadas em julho pelo Grupo de Trabalho do Presidente sobre Mercados de Ativos Digitais.

Projeto de lei pode redefinir competências

As atribuições da SEC e da CFTC poderão ser redesenhadas caso avance no Congresso o projeto de lei do Senado batizado de Responsible Financial Innovation Act. A senadora Cynthia Lummis, coautora da proposta, estima que o texto possa virar lei antes de 2026.