Tesouro dos EUA cobra bancos brasileiros sobre aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes

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São Paulo – O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, enviou recentemente uma carta aos principais bancos do Brasil solicitando informações sobre as medidas adotadas para cumprir as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, incluído na lista de “nacionais especialmente designados” ao abrigo da Lei Magnitsky.

A inclusão de Moraes na relação de sancionados é considerada inédita porque, diferentemente de outros alvos habituais da legislação norte-americana, o magistrado não é acusado de corrupção nem de violações de direitos humanos. O ministro conduz processos criminais relativos à invasão, em 8 de janeiro de 2023, do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro.

Pressão sobre o sistema financeiro

Na correspondência, o OFAC demanda que as instituições financeiras brasileiras expliquem como pretendem bloquear eventuais ativos, contas ou transações ligadas ao magistrado. Caso descumpram a ordem, os bancos ficam sujeitos a multas e restrições de acesso ao sistema financeiro norte-americano, essencial para operações em dólar.

Analistas observam que a iniciativa coloca os bancos nacionais diante de um dilema. De um lado, devem obedecer às decisões judiciais brasileiras que garantem o funcionamento das contas do ministro; de outro, correm o risco de sanções dos EUA se mantiverem qualquer relação financeira com o nome listado pelo OFAC.

Soberania em xeque

Para a professora de direito Camila Villard Duran, da ESSCA School of Management, o episódio evidencia a dependência do Brasil da infraestrutura lastreada em dólar. Apesar de tribunais brasileiros poderem declarar que a medida não produz efeitos internos sem processo de internalização, a dinâmica econômica obriga o cumprimento prático das determinações norte-americanas.

Duran aponta que bancos brasileiros liquidam grande parte de suas transações em Nova York e mantêm filiais no exterior, o que torna o rompimento com o OFAC praticamente impossível sem provocar isolamento financeiro.

Imagem: redir.folha.com.br

Origem da Lei Magnitsky

A legislação foi criada em 2012 para punir agentes russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky e, desde então, passou a ser utilizada pelos Estados Unidos contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos em vários países.

Especialistas consideram que o uso da lei contra um membro da mais alta corte brasileira, por razões ligadas a processos internos sobre atos antidemocráticos, amplia o alcance político das sanções e reforça o poder extraterritorial de Washington.

Alternativas ainda limitadas

Estudos citados pela professora indicam que projetos de redes de pagamento baseadas em blockchain, moedas digitais de bancos centrais e sistemas instantâneos multilaterais poderiam, no futuro, reduzir a dependência do dólar. No entanto, essas iniciativas permanecem em fase piloto e não oferecem, no curto prazo, uma solução para países emergentes.

Enquanto essas alternativas não se consolidam, governos e instituições financeiras seguem sujeitos às decisões unilaterais do OFAC, que pode bloquear o acesso à moeda dominante no comércio e nas finanças globais.