Japão propõe taxa única de 20% para criptomoedas a partir de 2026

Anúncio

Tóquio, 20 de junho de 2024 – O governo japonês quer substituir a atual tabela progressiva de imposto sobre ganhos com criptomoedas, que chega a 55%, por uma alíquota fixa de 20% a partir do ano fiscal de 2026. A mudança integra o pacote de reformas apresentado pelo Partido Liberal Democrata (PLD) e ainda precisa do aval do Parlamento.

Principais pontos da proposta

• Alíquota única de 20% para lucros com ativos digitais, igualando a tributação de criptomoedas à de ações.
• Possibilidade de compensar prejuízos por até três anos, medida já aplicada ao mercado de capitais.
• Inclusão das criptomoedas na Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio, permitindo aplicar regras de insider trading e outras salvaguardas contra práticas desleais.

Objetivo do governo

O Ministério das Finanças, comandado por Katsunobu Katō, afirma que a redução da carga tributária busca tornar o Japão mais competitivo como centro global de ativos digitais. Segundo o ministro, estabilidade e transparência são essenciais para atrair investidores e estimular o crescimento do setor Web3 no país.

Papel da agência reguladora

A Agência de Serviços Financeiros (FSA) prepara os detalhes técnicos da revisão. Além da nova alíquota, o órgão discute normas de fiscalização para coibir uso de informação privilegiada em listagens de tokens ou mudanças de protocolo.

Contexto regulatório

Após os grandes incidentes envolvendo a Mt. Gox em 2014 e a Coincheck em 2018, o Japão adotou uma das legislações mais rígidas do mundo para corretoras de criptomoedas, com exigências estritas de custódia, combate à lavagem de dinheiro e verificação de clientes. A atual proposta sinaliza uma guinada para equilibrar segurança e inovação, alinhada à estratégia de “Nova Capitalismo” que pretende reter talentos e impulsionar o ecossistema Web3.

Imagem: Trader Iniciante 2 (16)

Impacto esperado no mercado

Empresas e investidores projetam que a taxa reduzida aumente a liquidez, atraia capital institucional e estimule novos projetos de infraestrutura digital. Exemplos de aceitação já aparecem: a Metaplanet, maior detentora corporativa de Bitcoin no país, entrou recentemente no índice FTSE Japan e ampliou suas reservas para 18.991 BTC em agosto de 2025.

Desafios pela frente

Entre os obstáculos estão a volatilidade inerente às criptomoedas, a necessidade de fiscalização eficaz contra abuso de mercado e eventuais disputas políticas que possam adiar a aprovação do projeto. Ainda assim, o PLD aposta que o pacote tributário abrirá caminho para que o Japão consolide posição de destaque entre jurisdições favoráveis a criptoativos, como Singapura e Emirados Árabes Unidos.

Se ratificadas, as novas regras entram em vigor no exercício fiscal que começa em abril de 2026.