Voto de Luiz Fux para anular julgamento de Bolsonaro eleva temor de novas sanções dos EUA

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O posicionamento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da anulação do julgamento da chamada “trama golpista” e da absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta liderança de organização criminosa, ampliou apreensões sobre possível endurecimento de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

Embora o voto não altere, por si só, o resultado do processo em curso na Corte, parlamentares e integrantes do governo avaliam que a manifestação fortalece grupos bolsonaristas que atuam nos Estados Unidos para ampliar a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades e empresas brasileiras, além de outras punições comerciais.

Pressão externa

A expectativa entre diplomatas é que a administração Donald Trump interprete como “usurpadores de direitos” os ministros que acompanharam o relator Alexandre de Moraes, depois de Fux ter destacado supostos obstáculos processuais à defesa de Bolsonaro — entre eles o volume de cerca de 70 terabytes de documentos anexados aos autos.

Internamente, cresce o receio de que novas medidas americanas atinjam bancos, em especial o Banco do Brasil, além de outros membros do STF, ministros do governo e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A imprevisibilidade de Trump, segundo interlocutores do Planalto, exige uma reação “cirúrgica” e proporcional, já em estudo por equipes técnicas.

Efeitos no Congresso

O voto de Fux também incentiva, dentro do Legislativo, a mobilização pela aprovação de um projeto de anistia e da chamada PEC da Blindagem. A proposta restringe investigações criminais contra parlamentares sem aval prévio do Congresso e praticamente inviabiliza operações policiais envolvendo deputados e senadores.

Imagem: redir.folha.com.br

Em meio a apurações sobre o uso de emendas orçamentárias, apostas ilegais e a infiltração de organizações criminosas em setores como o financeiro, a possibilidade de prisões mantém clima de apreensão em gabinetes da Câmara e do Senado.

Diante desse cenário, auxiliares de Lula ressaltam que a formulação de contramedidas a eventuais sanções dos EUA será tarefa “difícil, porém necessária” para proteger interesses brasileiros.