Reforma administrativa propõe limite de um dia de home office para servidores públicos

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A reforma administrativa em debate no Congresso Nacional prevê a criação de normas para o teletrabalho no serviço público, impondo que cada servidor possa atuar remotamente apenas um dia por semana e que, no máximo, 20% do quadro de cada órgão permaneça fora do local de trabalho.

O texto abre brechas para exceções, entre elas para mães atípicas. Mesmo assim, o tema tem gerado forte reação: em grupos de WhatsApp de servidores e nas redes sociais do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o limite ao home office é um dos pontos mais criticados.

Discussão no Congresso

No dia 3 de setembro, durante debate na Câmara dos Deputados sobre os princípios da reforma, Pedro Paulo afirmou que será preciso enfrentar o “abuso no teletrabalho”. Segundo ele, a tecnologia trouxe novas formas de atuação, mas o objetivo agora é “disciplinar, não acabar, e pôr fim à bagunça”.

Reação das categorias

Representantes do funcionalismo responderam imediatamente. Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), defendeu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), instrumento que permite trabalho remoto mediante metas e avaliações. Para ele, o modelo “melhorou as entregas, reteve talentos e contribuiu para a sustentabilidade”, tornando incompreensível a restrição a um dia por semana.

Fabio Rosa, do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras), reforçou que há desinformação sobre o tema e apontou queda de absenteísmo e economia de recursos nas agências reguladoras após a adoção do teletrabalho.

Imagem: redir.folha.com.br

Contexto e números

Não existe hoje regra única para home office no serviço público federal; cada órgão define seus critérios. Durante a pandemia de Covid-19, o PGD ganhou força e, mesmo após o fim da emergência sanitária, o número de servidores em teletrabalho integral aumentou 11%.

Situação na iniciativa privada

A discussão não se restringe ao setor público. Em 8 de setembro, o Itaú demitiu cerca de 1.000 empregados, segundo o sindicato dos bancários, alegando baixa produtividade no regime remoto. O banco informou que monitorou por quatro meses, com softwares como o xOne, dados de uso dos computadores e concluiu que parte dos colaboradores trabalhava poucas horas.

A proposta de reforma administrativa ainda será detalhada pelo relator e votada pelo Congresso. Até lá, o limite ao home office segue sendo um dos capítulos mais controversos do texto.