CPMI aprova quebra de sigilo de ex-presidente do INSS e poupa ex-ministros de Lula e Bolsonaro

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Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que comandava o órgão quando veio à tona o esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados.

Por acordo entre governistas e oposição, não foram incluídos nos requerimentos os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi, que integra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e José Carlos Oliveira, hoje conhecido como Ahmed Mohamed, que chefiou a pasta na gestão Jair Bolsonaro (PL).

Mais de 100 alvos

O colegiado aprovou pedidos de acesso a dados bancários, fiscais, telemáticos e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) referentes a mais de 100 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. Para indivíduos, o período abrange informações desde 2015; para entidades, desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

Também tiveram quebra de sigilo aprovada:

  • Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como articulador do esquema;
  • Relatórios de inteligência do Coaf sobre Alessandro Stefanutto.

O empresário Maurício Camisotti, citado como um dos principais beneficiários das fraudes, não foi incluído nos pedidos.

CPMI aprova quebra de sigilo de ex-presidente do INSS e poupa ex-ministros de Lula e Bolsonaro - Imagem do artigo original

Imagem: redir.folha.com.br

Condução dos trabalhos

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), colocou mais de 400 requerimentos em pauta. Após negociação com a base governista e a bancada de oposição, foram aprovados apenas aqueles considerados diretamente relacionados ao desvio de recursos dos segurados.

Fraude bilionária

Reportagem do portal Metrópoles revelou o esquema, posteriormente investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As apurações estimam desvio de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A CPMI segue analisando novos pedidos de informação e depoimentos para aprofundar a investigação.

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