Rodopetro recorre à Justiça para recuperação judicial e quer suspender regime tributário especial

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A Rodopetro Distribuidora de Petróleo, alvo da operação Carbono Oculto sob suspeita de abastecer postos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), entrou com pedido de recuperação judicial na tarde desta quinta-feira (11). A petição foi protocolada na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro.

No mesmo documento, a companhia solicita que o Judiciário suspenda o regime especial de tributação imposto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Segundo a empresa, a medida reduziu 99,53% de suas vendas e pode representar perda de quase R$ 5 bilhões em arrecadação entre agosto e dezembro de 2025.

O regime especial obriga postos e redistribuidoras a exigir da distribuidora o comprovante de pagamento do ICMS na origem, sob pena de responsabilidade solidária pela dívida. A Fazenda paulista aplicou a regra à Rodopetro e a empresas que considera integrantes do Grupo Refit, comandado pelo advogado Ricardo Magro. O grupo nega a ligação, assim como rejeita ter relação societária com a Rodopetro. O órgão estadual não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Promotores que conduzem a operação Carbono Oculto afirmam que a Refinaria de Manguinhos, controlada por Magro, forneceu combustível a empresas do PCC por intermédio da Rodopetro. Após a suspensão das atividades da refinaria Copape, a distribuidora teria assumido papel central no abastecimento dessas companhias, elevando as compras junto ao Grupo Manguinhos. A refinaria figura como a maior devedora da dívida ativa paulista, com cerca de R$ 9 bilhões em tributos pendentes.

Mandados de busca e apreensão cumpridos em 28 de agosto no Rio de Janeiro incluíram instalações da Rodopetro, uma delas no mesmo endereço da Refit, na zona norte carioca, onde diferentes distribuidoras compartilham terminal de abastecimento.

Imagem: redir.folha.com.br

No pedido de recuperação, a empresa classifica o regime especial como “sanção de cunho político” e indica que busca obter decisão favorável fora da jurisdição paulista após derrotas no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Rodopetro também atribui suas dificuldades recentes à política de preços da Petrobras. De acordo com a distribuidora, a estatal adota desde 2023 uma estratégia de controle de reajustes que se descola das cotações internacionais, limitando a concorrência via preço. A empresa ainda alega tratamento discriminatório na oferta de combustível, concentrada em grandes companhias como Shell, Ipiranga e Vibra.

Petrobras e Rodopetro não responderam aos pedidos de comentário até a publicação desta matéria.