Idec e Febrapo cogitam voltar ao STF por suposto calote em acordo dos planos econômicos

Anúncio

Brasília — O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) estudam ingressar novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) para acusar bancos de descumprir o acordo de 2017 que definiu indenizações a poupadores prejudicados pelos antigos planos econômicos.

As duas entidades afirmam que os bancos planejam deixar de pagar cerca de R$ 5 bilhões a aproximadamente 300 mil poupadores que ainda não aderiram ao acordo. Segundo advogados que representam o Idec e a Febrapo, executivos dos bancos teriam defendido, em reunião recente, a retenção desse montante, o que elevaria a rentabilidade das instituições e, consequentemente, os bônus da diretoria.

O Idec e a Febrapo pretendem comunicar o Ministério Público e, em seguida, acionar o STF para garantir o cumprimento imediato dos pagamentos. Para Walter Moura, representante do Idec, a homologação do acordo pelo Supremo em maio transformou o desembolso em obrigação, devendo os valores ser depositados em juízo para todos os poupadores elegíveis, vivos ou mortos, salvo manifestação de recusa.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu. O presidente da entidade, Isaac Sidney, classificou as acusações como “falsas e irresponsáveis” e garantiu que “100% dos valores devidos serão pagos”. Ele afirma que, desde a assinatura do acordo em dezembro de 2017, os bancos vêm honrando todos os compromissos e já desembolsaram mais de R$ 5,3 bilhões a cerca de 330 mil poupadores.

Sydney destacou que o STF concedeu prazo até junho deste ano para o pagamento das diferenças aos poupadores com ações em curso, e até junho de 2027 para que os demais manifestem interesse em aderir. Segundo ele, qualquer questionamento antes do encerramento desse período “não tem suporte fático”.

Imagem: redir.folha.com.br

O ponto de divergência está no momento do depósito. As entidades de defesa do consumidor sustentam que os valores deveriam ser recolhidos imediatamente aos autos dos processos; já os bancos dizem que o desembolso ocorrerá conforme cada poupador formalize a adesão.

Dados do Comitê de Governança do Acordo Coletivo indicam que, até fevereiro de 2025, foram formalizados 326.188 acordos, ultrapassando R$ 5 bilhões em pagamentos relativos aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Os bancos estimam que existam outros 300 mil poupadores elegíveis, identificados nos processos, que ainda podem pedir a indenização dentro do prazo estipulado pelo Supremo.