Nova regra do salário mínimo deve ampliar gastos públicos em R$ 164 bilhões até 2026, calcula estudo

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São Paulo – A política de reajuste do salário mínimo adotada no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá elevar as despesas federais em R$ 164 bilhões entre 2023 e 2026, aponta levantamento do economista Fabio Giambiagi publicado na Revista Conjuntura Econômica, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Como foi feito o cálculo

Giambiagi comparou dois cenários para os desembolsos com benefícios vinculados ao salário mínimo:

• pagamentos do INSS (aposentadorias e pensões);
• pagamentos da Loas, que contemplam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No cenário hipotético, o piso nacional seria reajustado apenas pela inflação medida pelo INPC. No cenário real, vale a regra instituída em 2023, que soma a recomposição inflacionária a um ganho real equivalente ao crescimento do PIB observado dois anos antes.

Resultados ano a ano

Com a premissa de expansão constante de 2% do PIB, o estudo estimou a diferença entre os dois modelos de correção:

• 2023: acréscimo de R$ 10 bilhões;
• 2024: diferença crescente sobre a base anterior;
• 2025: continuidade da alta;
• 2026: gasto extra alcança R$ 64 bilhões em relação ao cenário de ajuste apenas pelo INPC.

Somados os quatro exercícios, o impacto chega a R$ 164 bilhões.

Imagem: redir.folha.com.br

Projeções para a próxima gestão

Estendendo o cálculo para o período de 2027 a 2030, o custo adicional ultrapassaria R$ 169 bilhões em valores atuais. Giambiagi também estimou os encargos financeiros de aplicar a taxa Selic sobre o valor gasto a mais, considerando juros médios de 14,2% em 2025 e 13,9% em 2026.

Riscos fiscais

O economista avalia que, sem mudanças, o país pode enfrentar três efeitos combinados: necessidade de alterar o arcabouço fiscal para acomodar despesas maiores, forte compressão dos gastos discricionários e aumento da carga tributária.

Para conter o crescimento das despesas obrigatórias, Giambiagi defende uma “regra dura” que vincule o salário mínimo apenas ao INPC por um período prolongado, enquanto estados poderiam estabelecer pisos regionais mais elevados.

Ele alerta para a possibilidade de uma crise fiscal em 2027 semelhante à observada em 2015, quando o ajuste recaiu principalmente sobre os gastos não obrigatórios.