Violência patrimonial contra mulheres: entenda o que é e como identificar sinais de abuso

A violência patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha, costuma ser praticada por cônjuges ou companheiros durante o relacionamento ou após a separação. O abuso ocorre quando o parceiro com maior poder econômico controla bens, renda ou documentos, impedindo a mulher de acessar o patrimônio do casal ou de manter autonomia financeira.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), a prática inclui esconder informações sobre contas, retê-las para si ou se recusar a dividir os frutos dos bens comuns. “Na maior parte dos casos, a violência patrimonial aparece combinada à violência psicológica”, afirma a juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre (RS).

Situações frequentes de abuso

Entre os mecanismos relatados pela magistrada estão o confisco de celular, a exigência das senhas de redes sociais e aplicativos, o atraso deliberado do pagamento de pensão alimentícia e a exigência de registrar bens apenas em nome do parceiro. O objetivo, segundo ela, é criar dependência e isolar a vítima de familiares ou amigos.

Como reduzir riscos

Especialistas em planejamento financeiro listam cuidados para evitar ou enfrentar esse tipo de violência:

1. Decisão conjunta sobre o provedor. A CEO da Planejar, Ana Leoni, defende que a escolha de quem assume a renda principal seja compartilhada.
2. Conhecer o regime de bens. A planejadora financeira Ana Claudia Utumi lembra que bens adquiridos em união estável pertencem aos dois, mesmo se o casal depois optar por casamento com separação total.
3. Reservar patrimônio próprio. “Antes de interromper a carreira, é prudente formar reserva financeira”, recomenda Utumi.
4. Negociar renda pessoal. A contadora Carla Borges sugere combinar um valor fixo mensal para despesas individuais, mesmo que a mulher não trabalhe fora.
5. Acompanhar os registros de bens. Borges alerta para casos em que, no divórcio, a mulher descobre que imóveis foram transferidos a terceiros.
6. Manter contato com o mercado. Participar de cursos, projetos ou atividades voluntárias facilita eventual retorno profissional.
7. Pensão também sem filhos. O presidente do Ibdfam, Rodrigo da Cunha Pereira, lembra a possibilidade de pensão compensatória para quem deixou o emprego para cuidar da família.
8. Conhecer a lei. A Lei Maria da Penha permite medidas protetivas, devolução de bens e bloqueio de transações quando há indícios de violência patrimonial.

A quem recorrer

Em caso de suspeita, a advogada criminalista Ana Colombo orienta encerrar o relacionamento e buscar ajuda da Defensoria Pública, do Ministério Público, de delegacias da mulher ou pelo telefone 180, que atende em todo o país.

Imagem: redir.folha.com.br

O artigo 24 da Lei Maria da Penha autoriza o juiz, em caráter liminar e urgente, a determinar a devolução de bens subtraídos, suspender procurações, bloquear compra ou venda de patrimônio comum e fixar depósito provisório para indenizar perdas materiais.

A identificação precoce da violência patrimonial e o conhecimento dos direitos podem evitar que a dependência financeira se torne porta de entrada para outras formas de agressão.